DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220067
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220067 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- TARRAFAS-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, P&J CONSTRUTORA LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS 
DE REFORMA LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS 
ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES 
EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO N°20220076
IG Nº1181139000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20220076, de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PACAJUS – CE, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declarada INABILITADA: a empresa P & 
J CONSTRUTORA LTDA; HABILITADAS as EMPRESAS: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CONSÓRCIO PRISMA LOCAÇÕES E SERV. EIRELI/TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DUVALE PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI, DINÂMICA EMPREEND. E SOLUÇÕES LTDA, ENGENORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURAL 
ENGENHARIA EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENG. E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇO EIRELI, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E 
CONSULTORIA LTDA, LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS 
DE REFORMA LTDA, MOKSA ENGENHARIA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREEND. EIRELI, PORTHOS & LIMA ENG. E CONSTRU-
TORA EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, SERVICE 
CONSTRUÇÕES EIRELI, SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220078 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA UVA (CAMPUS JUNCO), EM SOBRAL-CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da 
Lei 8.666/93, sendo INABILITADAS as EMPRESAS: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ ME, SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL 
EIRELI e P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e HABILITADAS as LICITANTES: ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, GERTECE ENGENHARIA LTDA, HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, KG 
CONSTRUÇÕES LTDA, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e PIMENTA ENGENHARIA LTDA - ME. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO N°20220102
IG Nº1181199000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220101 – SOP, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ALTO SANTO – CE. Desse 
modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados na refe-
rida TOMADA DE PREÇOS que após análise, declara HABILITADAS todas as LICITANTES: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA.;CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.; CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; FALL CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA.; FERREIRA CONSTRUTORA LTDA.; FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; FR ARCANJO 
MATOS LTDA.; FT CONSTRUÇÕES EIRELI; GAISA ENGENHARIA EIRELI; JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-EPP; LUZ 
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA.; P & J CONSTRUTORA LTDA.; PLENUS INCOR-
PORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI; SALCOS ENGENHARIA EIRELI; 
SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI; T & F CONSTRUÇÕES EIRELI ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo cumprimento às exigências do 
Edital conforme ata datada de 29 de setembro de 2022, digitalizada e disponiblizada no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e franqueada 
vista aos autos do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº834/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 111801-1-6, lotado na Coordenadoria Especial de Administração Prisional - COEAP , 
a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos 
nº s 3007 e 3009, constante do processo VIPROC nº 08819203/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº869/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SARA REGINA