DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
ALEXANDRE MUNHOZ, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 111779-1-3, lotado na Coordenação de Execução da Saúde Prisional - COSAP, 
a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos 
nº s 3152 e 3153, constante do processo VIPROC nº 09039490/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº870/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor AUGUSTO CESAR 
COUTINHO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 1117651-9, lotado no Núcleo de Albergado - NUALB, a importância de R$ 1.500,00 (Um 
mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de serviço e consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3154, constante do 
processo VIPROC nº 08898030/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 064/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO S/S LTDA, CNPJ sob o Nº 07.274.228/0001-19,; V - ENDEREÇO: Rua Gustavo Sampaio, 
1273, Bairro Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60455-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 064/2021/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 899.000,00 
(oitocentos e noventa e nove mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Nº. 064/2021/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 15 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA, 
LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO S/S LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; através do FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: JR ARMAS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 
Nº 31.982.708/0001-19. OBJETO: EXECUÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: caput do artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso VI, todos da Lei Nº. 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18200004.06.122.514.20723.03.339039.29201.1 - 1339032. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO CELIO SALES 
DE SOUSA JUNIOR, JR ARMAS E TREINAMENTOS LTDA e MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: A N AVIA-
MENTOS COMÉRCIO VAREJISTA EIRELLI, CNPJ sob o nº 07.002.861/0001-58. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA 
OFICINA DE COSTURA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 92.710,00 (noventa e dois 
mil setecentos e dez reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 1810000
9.06.128.514.11402.03.339030.10000.0.4 - 8329. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto do 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; HESDRAS VINICIUS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR, A N AVIAMENTOS 
COMÉRCIO VAREJISTA EIRELLI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: FRANCISCO 
MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS ME, CNPJ sob o nº 03.651.414/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PROTEÇÃO 
E SEGURANÇA PARA OFICINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 40.211,60 (quarenta mil duzentos e onze 
reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100009.06.128.514.10824.03.44903
0.10000.0.4 - 5164. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO, FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS ME e 
ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: LUIZ TADEO 
DAMASCHI EPP, CNPJ sob o nº 01.424.128/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA 
PARA OFICINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 16.441,80 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta 
centavos) pagos em conformidade com a cláusula SExta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0.4 - 5164. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; LUIZ TADEO DAMASCHI EPP, LUIZ TADEO DAMASCHI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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