DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
aprovação da autorização do empréstimo pelo Senado, o Estado abrirá um pacote de 48 licitações para obras de manutenção e construção de novas estradas.
O empréstimo internacional garantirá, ainda, de acordo com o Superintendente de Obras Públicas do Estado, a construção de três novos aeroportos no Inte-
rior do Ceará. São áreas – como Vale do Jaguaribe, Centro Sul e Sertões de Crateús, que registram uma alta na demanda de aterrissagem diária de pequenos
aviões. Destacou, também, que, com a nova infraestrutura aeroportuária, a população terá um ganho importante nas áreas da saúde e da segurança pública.
Em cada um dos novos aeroportos, será montada uma base do CIOPAER, permitindo mais agilidade nas ações de enfrentamento à criminalidade e, também,
o transporte de profissionais da área da saúde e de pacientes. Afirmou que o planejamento é no sentido da distância entre os aeroportos, coberta por helicóp-
teros, ficar, no máximo, 25 minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 45/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 28 dias do mês de setembro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter
Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, Fabrício Coutinho Ibiapina e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em
tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº45/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos
do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução - Contrato: Processo nº.08555710/2022 – Aditivo
de prazo de execução e vigência ao contrato nº.077/2020 – Objeto: Urbanização da Lagoa de Mucambo-CE; Processo nº.08518475/2022 – Aditivo de prazo
de execução e vigência ao contrato nº.042/2022 – Objeto: Construção do quartel padrão para o corpo de bombeiro militar do governo do estado do Ceará,
no município de Camocim-CE; Processo nº.06701833/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.125/2021 – Objeto: Construção de 22 (vinte e
duas) areninhas tipo II, na região do Litoral Oeste – Vale do Curu – bairro Campo de Aviação, no município de Pentecoste-CE; Processo nº.08292396/2022
– Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.077/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha, tipo II, na região do Sertão Central, no
estado do Ceará, bairro Alto Cruzeiro, no município de Senador Pompeu-CE; Processo nº.08293767/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao
contrato nº.077/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha, tipo II, na região do Sertão Central, no estado do Ceará, Distrito São Miguel, no município
de Quixeramobim-CE; Processo nº.08293120/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.077/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma)
areninha, tipo II, na região do Sertão Central, no estado do Ceará, no bairro Jaime Lopes, no município de Quixeramobim-CE; Processo nº.08293473/2022 –
Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.077/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha, tipo II, na região do Sertão Central, no estado
do Ceará, Via Paisagista – bairro Monteiro de Moraes, no município de Quixeramobim-CE; Processo nº.08673721/2022 – Aditivo de prazo de execução e
vigência ao contrato nº.080/2020 – Objeto: Recuperação estrutural, com substituição da coberta dos terminais rodoviários do Nova Metrópole e do Araturi,
no município de Caucaia-CE; Processo nº.08051690/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.221/2021 – Objeto: Construção das vias de acesso
do complexo religioso e estátua da Beata Benigna, no município de Santana do Cariri-CE; Processo nº.08507686/2022 – Aditivo de prazo de execução ao
contrato nº.056/2022 – Objeto: Construção do CEI (Centro de Educação Infantil) na cidade de Crateús-CE (Antigo Abrigo); Processo nº.07295030/2022 –
Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.141/2021 – Objeto: Construção de 24(vinte e quatro) areninhas tipo II, na região do litoral norte – 1 unidade
no distrito de Carneiro, no município de Chaval-CE ; Processo nº.06498183/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.187/2021 – Objeto: Cons-
trução de 27 (vinte e sete) areninhas tipo II, na região do sertão de Sobral, 1 unidade no distrito de Araquém, município de Coreaú-CE. Aditivo de Serviços
(Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.03668797/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº0128/2021 – Objeto: Construção de 30
(trinta) areninhas tipo II, na Região do Vale do Jaguaribe – Vila Bastões , no município de Iracema-CE; Processo nº.08980810/2022 - Aditivo de serviços
(Replanilhamento) ao contrato nº011/2021 – Objeto: Execução integral do empreendimento do Hospital Universitário do Ceará, no município de Fortale-
za-CE; Processo nº.08687927/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº138/2021 – Objeto: Manutenções na unidade de pronto atendi-
mento – UPA - Conjunto Ceará, Praia do Futuro, Messejana e José Walter, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.08687617/2022 - Aditivo de serviços
(Replanilhamento) ao contrato nº138/2021 – Objeto: Manutenções na TV Ceará, recuperação da fachada e outros ambientes, em Fortaleza-CE, Processo
nº.08658439/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº155/2022 – Objeto: Manutenções no estacionamento, coberta, instalação elétrica da
ETICE; Processo nº.08451290/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº243/2021 – Objeto: Urbanização e cobertura da galeria Expedito
Celeiro, no município de Nova Olinda-CE; Processo nº.06975828/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº049/2022 – Objeto: Construção
de 01 (um) Centro de Educação Infantil, na cidade de Monsenhor Tabosa-CE; Processo nº.06547770/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato
nº136/2021 – Objeto: Construção de 51 (cinquenta e uma) areninhas tipo II, na região do Cariri, no município de Barbalha-CE – Complexo Mais Infância;
Processo nº.07923970/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº193/2021 – Objeto: Manutenções no prédio da PEFOCE de Sobral-CE;
Processo nº.08054002/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº011/2020 – Objeto: Construção de 10 areninhas tipo II, lote 02, regional
VI – Sitio São João – Jangurussu, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administra-
tivos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket Log Manutenção), inscrita no CNPJ sob nº 08.273.364/0001-57, com
sede na Rua Machado de Assis Nº50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom/RS, CEP 93.700-000, neste ato representada em conjunto,
por seus procuradores, Srs. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, gerente de rede, portador de RG Nº3027063209 SSP/RS, inscrito no CPF
sob o Nº952.835.520-04 e JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, casado, administrador, portador de RG Nº11378524-0 – IFP/RJ,
inscrito no CPF sob o Nº090.959.847-96,; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Machado de Assis Nº50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo
Bom/RS, CEP 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93,
na Cláusula Quinta do instrumento contratual e no Processo Administrativo nº 08581118/2022.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2019, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando seu
término previsto para 03/11/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 de
novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUCIANO RODRIGO WEIAND (PROCURADOR DA CONTRATADA), JEFFERSON
LEANDRO DOS REIS FERNANDES (PROCURADOR DA CONTRATADA ).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 16.726.866/0001-14, doravante denominado Contratado; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart 55 - Sala 1202T-1 - Cocó
- Fortaleza -Ce, CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da SOP, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 024/2020, de acordo com Processo nº 07626096/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo
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