DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 252/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONCEDENTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 82758 SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53 CONTRATADA: AZUL 
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº. 
939 – 9º andar – Torre Jatobá – Condomínio Castelo Branco Office Park, bairro Tamboré, CEP 06.460-040, Barueri/SP, doravante denominada CONCES-
SIONÁRIA, neste ato representado por seu bastante procuradora, Sra. MILENA MIE KONNO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 
18.950.018-9, devidamente inscrita no CPF sob o nº 174.724.928-92. OBJETO: CESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO PÚBLICOS OU SERVIÇO 
PERTINENTE A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, tudo devida-
mente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. O preço contratual global 
importa na quantia de R$ 83.211,84 (oitenta e três mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 3.467,17 (três mil, 
quatrocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 24, caput c/c 
art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como no art. 40 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro da Aeronáutica), na Dispensa de 
Licitação nº 023/2022 – SOP, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de junho de 2022, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua 
publicação,. VALOR GLOBAL: R$ 83.211,84 (oitenta e três mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SUPERINTENDENTE) e MILENA MIE KONNO (AZUL LINHAS AÉREAS S/A 
PROCURADORA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 322/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF 
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, 
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado 
na Rua: Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Base do Raio/PMCE, no município de Chorozinho/
Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.742.051,13 (Dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cinquenta e um reais e 
treze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros 
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 26 
de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO ( CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08936331/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 066/2021, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o 
Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divor-
ciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ - CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob nº 07.598.642/0001-83, com sede na Av. 23 de Agosto, s/n, Centro, Senador Sá – Ce, CEP: 62.470-000, representado neste ato pelo prefeito 
municipal, JOSÉ MARTINS BARROS JÚNIOR, devidamente qualificado no termo inicial, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/04/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 1.056.706,18 ( hum milhão, cinquenta e seis mil, setecentos e seis reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26 de setembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) 
e JOSÉ MARTINS BARROS JÚNIOR (Prefeito do Município de Senador Sá - Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 11522214/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº008/2020
Nº DO PROCESSO: 11522214/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CONTRATO Nº 008/2020; SACC: 1117782;CNPJ: 16.726.866/0001-14 - DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE 
DO CONTRATO Nº008/2020 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-187 – REALEJO, NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS, 10ª MEDIÇÃO: (21/03/2021) A (20/04/2021); NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 21.423,40 (Vinte 
e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 23 de 
setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 11522842/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº008/2020
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CONTRATO Nº 008/2020; SACC: 1117782;CNPJ: 16.726.866/0001-14 - DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REFERENTE REAJUSTE DO CONTRATO Nº008/2020 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-187 
– REALEJO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, 12ª MEDIÇÃO: (21/05/2021) A (20/06/2021); NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; 
VALOR (R$): 929,04 (Novecentos e vinte e nove reais e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 
23 de setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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