DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2021/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
A EMPRESA CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão,
Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.041.996/0001-
07, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, nº 2456, Sala 406, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos I e IV, §2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, no Contrato, em sua Cláusula Quarta,
tudo de acordo com Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo
tem por finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 228/2021, cujo objeto é a Construção do Posto Policial do Porto das Dunas,
no Município de Aquiraz-CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 41 (quarenta e um) dias, a contar de 26 de setembro de 2022, findando em 06
de novembro de 2022; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07 de novembro de 2022, findando em 05 de fevereiro
de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.006.359,09 (Hum milhão, seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de
fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 26 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP) e RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (Representante da Contratada) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA PIMENTA ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.252.677/0001-27, aqui deno-
minada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: João Batista Araújo, nº. 255 – “b”, bairro Camilos, CEP 62.132-000, Meruoca/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de
acordo com o processo administrativo nº. 06284680/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº101/2022, cujo objeto é a Obra para o
Sistema de Drenagem na EEM Maria Zenóbia Rodrigues Braga, em Cumbuco, no Município de Caucaia, devidamente especificado no Anexo C do Edital,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O instrumento contratual sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 94.777,96 (noventa e quatro mil,
setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 23,53% (vinte e três vírgula cinquenta e três por cento) do valor inicial do
contrato, uma supressão de serviços no valor de R$ 8.311,28 (oito mil, trezentos e onze reais e vinte e oito centavos), que corresponde a 2,06% (dois vírgula
seis por cento) do valor inicial do contrato com repercussão financeira positiva no valor de R$ 86.466,68 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis
reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com Manifestação Técnica, às fls. 13/14 e as Planilhas acostadas, às fls. 15/21; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 86.466,68 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 22 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO
MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº235/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0235/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM
SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.775.721/0001-67, doravante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: Avenida B,
Nº1123 - Planalto Aeroporto, CEP: 62940-000 - Morada Nova - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à
prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 08287660/2022, parte
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº. 0235/2022, cujo objeto é a OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO DO PRESÍDIO DE PACATUBA – CE, conforme o ANEXO C do respectivo Edital de Licitação; O prazo de execução fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir do dia 05/09/2022 findando em 04/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 897.288,61 (Oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e
oitenta e oito reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 27 de setembro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e FRANCISCO DIEGO DE
PAULA SILVEIRA (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 251/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONCEDENTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 82758 SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53
CONTRATADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60, com sede na Av. Marcos Penteado
de Ulhôa Rodrigues, nº. 939 – 9º andar – Torre Jatobá – Condomínio Castelo Branco Office Park, bairro Tamboré, CEP 06.460-040, Barueri/SP, doravante
denominada CONCESSIONÁRIA, neste ato representado por seu bastante procuradora, Sra. MILENA MIE KONNO, brasileira, solteira, portadora da cédula
de identidade RG nº 18.950.018-9, devidamente inscrita no CPF sob o nº 174.724.928-92. OBJETO: É objeto deste Contrato é a CONCESSÃO DE USO
DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO PÚBLICOS OU SERVIÇO PERTINENTE A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA
QUEBRADA (SBAC) – DRAGÃO DO MAR, tudo devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Termo,
independentemente de transcrição. O preço contratual global importa na quantia de R$ 22.926,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e seis reais), perfa-
zendo o valor mensal de R$ 955,25 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 24, caput c/c art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como no art. 40 da Lei nº 7.565/86 (Código
Brasileiro da Aeronáutica), na Dispensa de Licitação nº 024/2022 – SOP, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de junho de 2022, e,
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação,. VALOR GLOBAL: R$ 22.926,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e seis reais) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SUPERINTENDENTE) e MILENA MIE KONNO (AZUL
LINHAS AÉREAS S/A PROCURADORA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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