DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSO: 11522613/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº008/2020
Nº DO PROCESSO: 11522613/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CONTRATO Nº 008/2020; SACC: 1117782;CNPJ: 16.726.866/0001-14 - DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE 
DO CONTRATO Nº008/2020 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-187 – REALEJO, NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS, 11ª MEDIÇÃO: (21/04/2021) A (20/05/2021); NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 4.559,32 (Quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 23 de 
setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 05398932/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº083/2020
Nº DO PROCESSO: 05398932/2022 INTERESSADO: FT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ASSUNTO: DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CONTRATO Nº 083/2020; SACC: 1150374;CNPJ: 12.502.581/0001-49 - DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DA 11ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO: 21/09/2021 A 20/10/2021 DO CONTRATO Nº083/2020 – QUE TEM POR OBJETO 
A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR (R$): 4.173,01 (Quatro mil, cento e setenta e três reais e um centavo); ORDENADOR DE DESPESA: 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 21 de setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 
de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, N° 
20220028 – SOP, cujo objeto trata-se de Aquisição e Instalação de Sistemas de Climatização e de Ventilação Mecânica para atender o Centro Integrado de 
Segurança Pública – CISP - 1.ª Etapa, de acordo com as especificações e quantidades previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital . Afigura-se de 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguinte empresa, vencedora 
do aludido certame licitatório: a Empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº72.424.062/0001-31, situada na Rua Padre Francisco Pinto Nº66 
- Fortaleza-CE, Cep: 60020-290 – com o Valor Global de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). DATA: 22 de setembro de 2022: SIGNATARIO: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10398757/2021 INTERESSADO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 023/2020 ; SACC; 1127346 CNPJ: 30.090.575/0001-03 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REF. REAJUSTE DAS 7ª A 14ª MEDIÇÕES PARCIAIS DOS PERÍODOS DE; 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 
08/2021 E 09/2021, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/ CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO 
OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA-CE, CONTRATO Nº 023/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR VALOR (R$): 209.817,77 (duzentos e nove mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 26 de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11825063/2021 INTERESSADO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 023/2020 ; SACC; 1127346 CNPJ: 30.090.575/0001-03 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REF. REAJUSTE DAS 15ª, 16ª A 17ª MEDIÇÕES PARCIAIS DOS PERÍODOS DE; 10/2021, 11/2021, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO/ CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA-CE, CONTRATO 
Nº 023/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 71.633,58 (setenta e um mil, seiscentos e 
trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 26 de setembro de 2022. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 08198551/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO
CONTRATO Nº172/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°172/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A EMPRESA PRISMA AR CONDICIONADO LTDA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012, e a 
empresa PRISMA AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.365.869/0001-68, estabelecida na Rua: Luiz Lonardoni, nº 54, Sobreloja – Sala 
01, Centro, CEP 87.160-000, Mandaguaçu/PR, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, 
brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador do RG nº 9580283-4 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 072.433.069-00, residente e domiciliado na Av. 
Antônio Martins Borges, s/nº, quadra 89, lotes 24/25, aptº 1002 – condomínio El Morya, Setor Pedro Ludovico, CEP: 74.825-020, Goiânia/GO, celebram o 
presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO Fica retificado o valor do acréscimo ao 
Contrato nº 172/2022, alusivo ao valor global do contrato, in verbis: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº 172/2022/SOP, cujo objeto consiste na Aquisição com Instalação e montagem de Sistemas de 
Climatização e Ventilação, Mecânica para atender o Complexo Estação das Artes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada – ITEM 1. 1.2. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 24,76% 
(vinte e quatro vírgula setenta e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 2.079.988,80 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito 
reais e oitenta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 8.399.995,18 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco 
reais e dezoito centavos) para R$ 10.479.993,98 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos),