DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
em conformidade com a Manifestação Técnica acostada aos autos (fls. 96/99).” LEIA-SE: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº 172/2022/SOP, cujo objeto consiste na Aquisição com Instalação e montagem de 
Sistemas de Climatização e Ventilação, Mecânica para atender o Complexo Estação das Artes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada – ITEM 1. 1.2. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 
24,76% (vinte e quatro vírgula setenta e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 2.079.998,80 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e noventa 
e oito reais e oitenta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 8.399.995,18 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 10.479.993,98 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e oito 
centavos), em conformidade com a Manifestação Técnica acostada aos autos (fls. 96/99).” CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. E, por 
estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, as partes e as 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171 - ANO XIV, datado de 23 de agosto de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2021. Onde se lê: 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 26 de junho de 2022, findando em 24 de dezembro de 2022 Leia-se: 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 26 de junho de 2022, findando em 24 de outubro de 2022 Fortaleza, 
29 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0171/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS – CLT para apoio administrativo às diretorias e superintendências da Cagece, em Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20220070 - Contrato nº 171/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0952.000114/2021-26-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.369.613,68 (onze milhões, trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios (código da fonte de recurso: 70) da CAGECE. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela, Diretoria de 
Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0075/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA 
OBJETO: Rescisão Amigável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 148, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e da Cláusula 16ª, 
subcláusula 16.1.1 do contrato DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire; Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio 
José Almeida e Silva, Representante da Contratada Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 09342745 / 2022 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações para fortalecer o encontro entre 
academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e 
negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação do ponto 
de vista legal e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá 
atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação profissional e tecnológica, 
estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão 03/2022 VALOR GLOBAL: R$ 860.000,00 ( oitocentos e sessenta mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.411.10925.03.335085.27600.1 31100001.19.573.411.11006.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº18/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.; III – OBJETO: prestação de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, conforme processo 
nº 09102000/2022; IV – VALOR: R$ 100.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da 
Funcap, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2021
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; OBJETO: rescisão unilateral do contrato 
nº01/2021, a partir do dia 03/10/22; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIO: Tarcísio 
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 08634602 / 2022 OBJETO: Material de Consumo – Gás de cozinha 13 kg (somente o gás) JUSTIFICATIVA: A justificativa para aqui-
sição do objeto desta Dispensa está apresentada no texto anexo do Ofício n° 257/2022-DIMAP/UVA, de 02 de setembro do corrente ano. A Dispensa está 
fundamentada no Art. 24, V, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a aquisição de material de consumo – Gás de cozinha 13 kg (somente o gás),