DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), que corresponde à 12,47% do total que é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: por mais
06 (seis) meses, tendo início a partir do dia 31 de agosto de 2022 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e AURINEIDE GONDIM FREIRE Representante Legal da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE PORANGA/CE - CNPJ: 07.657.895/0001/80 e o Sr. Wilson Gomes da Silva - CPF nº
112.089.958-39, presidente da Associação a epoca, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do
Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Cep: 60.325-901, São Gerardo, fim de tomar ciência da instauração de Tomada
de Contas Especial, exarada nos autos do PROCESSO nº 01435884/2022, referente à execução do Termo de Fomento nº 031/2016 – SACC nº 1004491 ,
firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/Projeto São José III (2º Fase) e a Associação Comunitária dos
Apicultores de Poranga. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa
manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE - CTCEP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
José Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa
Vista, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela SDO N.º 20210002/CCC/SDA/CE e por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o
Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processos Administrativos n°. 06873243/2022 e Parecer Jurídico nº. 797/2022.;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão
dos pagamentos de 120 (cento e vinte) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 13 de dezembro de 2022 passará para o dia 11 de
junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Volar e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 180 (cento e oitenta) dias,; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 028/2021, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 27 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, Secretária
do Desenvolvimento Agrário Representante legal da Empresa JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA JOÃO BATISTA ALVES CARNEIRO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.516.808/0001-80. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a Aquisições de equipamentos de extração e beneficiamento de mel para suprir as necessidades da cadeia da apicultura juntos a
agricultores familiares em território cearense, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220006 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 179.957,40 (cento e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10298.08.44905200.2.82.82.1.40 (10234) – R$ 11.874,50 PF: 2100010942021I – MAPP: 706 21100031.20
.608.311.10298.09.44905200.2.82.82.1.40 (5421) – R$ 11.874,50 PF: 2100010942021I – MAPP: 706 21100031.20.608.311.10298.10.44905200.2.82.8
2.1.40 (8643) – R$ 15.000,00 PF: 2100010942021I – MAPP: 706 21100031.20.608.311.10298.12.44905200.2.82.82.1.40 (3978) – R$ 100.000,00 PF:
2100010942021I – MAPP: 706 21100031.20.608.311.10298.13.44905200.2.82.82.1.40 (3892) – R$ 30.000,00 PF: 2100010942021I – MAPP: 706 211000
29.20.608.311.10547.12.33903000.2.82.82.1.40 (2346) – R$ 11.208,40 PF: 2100011182021I – MAPP: 706. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27
de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOÃO BATISTA
ALVES CARNEIRO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº001/2022, conforme Processo nº. 08983267/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 001/2022, celebrado entre a
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.343/0001-08,
que tem por objeto a realização de serviços de Horas Trator no município de Baturité, para utilização no plantio de lavouras, conforme Plano de Trabalho e seus
anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio Nº001/2022
– SACC Nº 1198026 firmado com o Município de Baturité/CE – CNPJ: 07.387.343/0001-08, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO
PONTE DE HOLANDA, CPF: 061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Convênio nº. 001/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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