DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº020/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 020/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº020/2022, conforme Processo nº. 08891249/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 020/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.891.666/0001-26, que tem por objeto a prestação de serviços de 266 (duzentos e sessenta e seis horas) de trator para o preparo de área de agricultores 
familiares no Município de ALTO SANTO/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste termo a alteração do GESTOR no SACC referente ao Convênio nº020/2022, atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF 
n° 061.583.743 – 34, Matrícula: 3000000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Convênio nº. 020/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº10/2022 - SDA
PROCESSO Nº082920830/2022
A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a conveniência 
e oportunidade da Administração Pública, RESOLVE: REVOGAR o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº10/2022 da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo objeto do presente edital é a Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas 
de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2022/2023. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº293/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°293/2022, 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
20
300,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
20
300,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
20
300,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
20
300,00
Edmilson Mota Macêdo
Agente de Administração
00006718
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
00010316
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
00012912
15,00
20
300,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
20
300,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
00013110
15,00
20
300,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
00015717
15,00
20
300,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
00019313
15,00
20
300,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
20
300,00
Francisco Heraldo Macêdo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
20
300,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
000026514
15,00
20
300,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
20
300,00
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
00031518
15,00
20
300,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Tec. Agropecuária
00036617
15,00
20
300,00
José Ubirajara S.dos Santos
Agente de Administração
00037117
15,00
20
300,00
Francisco Jacson M. Pinto
Téc. Agropecuária
00037214
15,00
20
300,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
20
300,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
20
300,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Tec. Agropecuária
00041614
15,00
20
300,00
Raimundo Evandro da Silva Araújo
Téc. Agropecuária
00041610
15,00
20
300,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
00042013
15,00
20
300,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
00043214
15,00
20
300,00
Francisco Alves
Téc. Agropecuária
00044415
15,00
20
300,00
Antonio Moraes de Sousa
Téc. Agrimensura
00044911
15,00
20
300,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
20
300,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
00050814
15,00
20
300,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
20
300,00
Raimundo Marques Matos
Motorista
00051411
15,00
20
300,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
20
300,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
00052817
15,00
20
300,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
00053414
15,00
20
300,00
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
00054313
15,00
20
300,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
20
300,00
José Soares Costa Filho
Tec. Agropecuária
00056413
15,00
20
300,00
Terezinha de Lisieux G. L. G Frota
Agente de Administração
00057313
15,00
20
300,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
20
300,00
Ricardo de Sá Benevides Magalhães
DNS - 3
30000005
15,00
20
300,00
José Wilson de Sousa Gonçalves
DNS - 1
30001117
15,00
20
300,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS - 3
30001510
15,00
20
300,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE N° 13/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: SR. ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, 
BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 298.745.133-49 E RG: 3404493-99 -SSPCE; V - ENDEREÇO: RUA ENGº PRIVAT, 335,