DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua São Clemente, nº 38 – Bota-
fogo, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.260-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei
nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade prorrogação contratual
excepcional de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de setembro de 2022 a 05 de setembro de 2023, ou até que seja
concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/
extinto; IX - VALOR GLOBAL: Reajuste de 5,34% na taxa média mensal para manutenção do equilíbrio técnico atuarial, alterando-se de 0,4345‰ para
0,4577‰, o valor aplicado gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 10.904,44 (dez mil e novecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e o valor
global do Contrato nº 033/2017 passa de R$ 180.889,02 (cento e oitenta mil e oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos) para R$ 191.793,46 (cento
e noventa e um mil e setecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de setembro de 2022 a 05 de setembro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Fabio dos Santos
Meziat Lessa e Rafael Graça do Amaral.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 05924812 / 2022 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento do link de dados por meio do
cinturão digital. JUSTIFICATIVA: A contratação dos links de comunicação está alinhada com os objetivos estratégicos da empresa, assegurando a
qualidade e continuidade dos serviços e a eficiência dos processos, elevando o nível de satisfação dos clientes internos e externos, e buscando melhorar a
imagem da empresa. Ressalta-se ainda que a ETICE dispõe desses serviços corporativos do Governo do Estado, com requisitos de integração, segurança,
desempenho, qualidade e cobertura na localidade de São Gonçalo do Amarante, por meio do Cinturão Digital e já possui toda uma infraestrutura disponível
para a ZPE Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 67.066,68 ( Sessenta e sete mil sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30 da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 03805239/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) WESLEY DE MOURA ALENCAR que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
C, matrícula n° 15885912, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 19 de abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 07338473/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) DARIANA PAULA SILVA GADELHA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível C, matrícula n° 30530519, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 05 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0803/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II, do Art. 5º, combinado com o Art. 9º, do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, DOE de 17 de dezembro
de 2018, FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA, Matrícula nº 4785931X, a partir de 19 de setembro de 2022, para a função de Gestor de Unidade
Contratante, da Sede do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação de Estado do Ceará Profa. Maria Neli Sobreira de Oliveira
– FormaCE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 29 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2021/PROCESSO Nº08295859/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R. BATISTA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº
151, Centro - CEP: 63.500-074, Iguatu/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 961.544.033-72 e RG 98029215189 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 103/2021, publicado no D.O.E de 21/06/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 04, 05 e 06, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços
e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 443.880,00 (quatrocentos e
quarenta e três mil e oitocentos e oitenta reais), passando o valor do contrato de R$ 2.478.600,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e seiscentos
reais), para R$ 2.922.480,00 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta reais), conforme a justificativa exarada no Relatório do
Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 58/62, datado em 02/09/2022, e a IG Nº 1192144, constante dos autos. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 28 de
setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar