DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08087393/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e da E.E.M.T.I. BELARMINO LINS DE MEDEIROS, CNPJ: 07.954.514/0557-01, localizada à Rua Espedito Oliveira das 
Neves, 182, Centro, Abaiara - CE, CEP: 63240-000, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) seu(sua) 
Diretor(a) Geral , Sr.(a) Maria Kátia Alves de Caldas; III - ENDEREÇO: Abaiara - CE; IV - CONTRATADA: ADRIANA PEREIRA BARBOSA – 
ME inscrita no CNPJ sob nº 39.510.936/0001-06, com sede à Rod. Santana do Cariri, 892, Lagoa Encanta, Nova Olinda – CE, CEP 63.165-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Adriana Pereira Barbosa; V - ENDEREÇO: Nova Olinda – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 002/2022 e contrato 003/2022, publicado no DOE de 24 
de Março de 2022, página 50, e de acordo com o processo nº 08087393/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamentação no Decreto Estadual Nº 33.510, de 16 de março de 2020 suas alterações; VII- FORO: Abaiara - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALA DE MULTIMEIOS E LABORATÓRIO 
DE INFORMÁTICA, na EEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 50 ( cinquenta ) dias, a partir de 21 de Agosto 2022 até 09 de Outubro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: TESTEMUNHAS: 1Nathalia 
Aquino e Silva 2Maria Euridan Leite Dantas Moreira. Fortaleza 12 de setembro de 2022.
Eriká Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10735508/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM DOM HÉLDER CÂMARA 
- inscrita no CNPJ nº 07954514/0420-49, no Município Fortaleza/CE neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Francisco David Pereira 
da Silva CONTRATADA: C M G DOS REIS, inscrita no CNPJ sob nº 07.684.208/0001-16, neste ato representada pelo(a) Sr(a) César Mathias Gadelha dos 
reis. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA, na EEFM DOM HÉLDER 
CÂMARA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 001/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 
como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa dias) dias corridos, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no 
Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 60.820,00 (sessenta mil oitocentos e vinte reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.03.44905100.10000.0.40.00 - 15030. DATA DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Francisco David Pereira da Silva CONTRATADA - César Mathias Gadelha dos reis e TESTEMUNHAS: 1 - FRAN-
CISCA CÉLIA MOREIRA DE OLIVEIRA 2 - MARIA DAS DORES MENESES DOS SANTOS, Fortaleza 28 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 07880367/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA, estabelecida a 
Rodovia Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, n° s/n Bairro Zona Rural, Município de Tianguá Ceará, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0764-58, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO JOSÉ GOMES LIMA CONTRATADA: 
F DOMINGOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI inscrita no CNPJ sob n° 36.839.432/0001-38, com sede à Av. Antonieta Araújo 
Ferreira n° 180-D Jereissati I, Maracanaú - CE CEP: 61900-415, representado pelo Sr. Francisco Domingos de Sousa Neto. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, conforme orçamento de despesas em anexo e que 
passa a fazer parte integrante este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 08/2022 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do pressente Contrato será de 90(noventa) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através de 
termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30(trinta) dias, contados a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 2.519,80 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.08.33903900.10000.0.30.00 - 3788. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ GOMES LIMA CONTRATANTE Francisco Domingos de Sousa Neto 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-LEANDRO AGUIAR PORTELA 2-ILEGÍVEL. Fortaleza 28 de setembro 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07678657/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.F.M. MENEZES PIMENTEL - CNPJ/MF -07.954.614/0631-27 - 18ªCREDE 
- POTENGI/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA CONTRATADA: LUCIANA SALES 
DA SILVA 04797626941, inscrita no CNPJ sob nº 45.494.394/0001-10, com sede à sede à Avenida Bulevar I CJ São Cristóvão, nº 453, Bairro Jangurussu, 
Município de Fortaleza-CE, CEP nº 60.866-280, representado neste ato pela Srª. LUCIANA SALES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo o serviço de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA PORTARIA 448/2022, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220030, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 2022/23185 e Termo de Participação nº 20220030 FORO: POTENGI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.PRAZO DE 
EXECUÇÃO:Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.01.339039.10000.0 – 817. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: GRACIELA RODRIGUES 
DE SOUSA - CONTRATANTE - LUCIANA SALES DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Tereza Cristina Tenório de Alencar Pereira, 
02-Francisco Erivan da Silva Dantas. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02797704/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PRESIDENTE MEDICI - CNPJ/MFC-07.954.514/0613-45 - 18ªCREDE - 
CAMPOS SALES/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)MAGDA MARIA DE OLIVEIRA CONTRATADA: VANIA MARIA 
SERAFIM GOMES, inscrita no CNPJ sob n° 31.080.614/0001-54, com sede à Rua Três, n° 22, Loteamento Santo Emilio, Bairro Canindezinho, Municipio de 
Fortaleza - CE, CEP 60.731.496, representado neste ato pela Sra. VANIA SERAFIM GOMES. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por objetivo o serviço 
de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - SERVIÇO GRAFICOS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação n° 2022/0012, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica no 2022/17896 e Termo de