DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08669511/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I. DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0723-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
DJANINE MEDEIROS LEÃO CONTRATADA: MDS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.790.063/0001-48, representado neste ato pelo Sr. 
MARCELO DA SILVA CHAVES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 1,2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2022/0009 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua publicação no 
DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 ( Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir da sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 12.626,40 (DOZE MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030273001 - 10397 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA DJANINE MEDEIROS LEÃO - CONTRATANTE 
– MARCELO DA SILVA CHAVES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FABIANO PEREIRA DE FREITAS, 02- JOSÉ VALDIR DOS SANTOS 
SOUZA. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01430912/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FLORESTAN 
FERNANDES - CREDE 13 - Monsenhor Tabosa/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0168-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Eudes Araujo Santos CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 45.494.394/0001-10, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Luciana Sales da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CAMINHÃO PIPA, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 12/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/18057 e Termo de Participação nº 12/2022 FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011112339039100000 - 8700. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Eudes 
Araujo Santos - CONTRATANTE – Luciana Sales da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Ivonete dos Santos Pereira, 02- Maria Araújo 
Santos. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04916727/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL DESEMBARGADOR RAIMUNDO DE CARVALHO LIMA - CREDE 01 - PACATUBA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0260-00, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rosângela Nascimento da Silva CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 22.743.719/0001-55, neste ato representada pela Sr. Francisco Jardenison Oliveira Santos. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO 
DE PÁTIO COBERTO, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Desembargador Raimundo de Carvalho Lima, conforme orçamento de despesas em 
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: PACATUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta), dias 
corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua 
eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
94.485,88 (Noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624341015103449051251001 - 121937 (2022). DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Rosângela Nascimento da Silva - CONTRATANTE – Francisco Jardenison Oliveira Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Walnysse Maria 
Rodrigues Gonçalves, 02- Ramon Fernandes Ramos. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03471080/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA INDÍGENA FRANCISCO GONÇALVES DE 
SOUSA - CREDE 5 - SÃO BENEDITO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0388-74, neste ato representada por seu Diretor Escolar Sra. Andrea Rufino da 
Silva CONTRATADA: TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.822.012/0001-77, Tianguá/CE, representado 
neste ato pela Sra. FELIPE MOITA LEÃO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação de MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 012/2022 FORO: SÃO BENEDITO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 230 (Duzentos e trinta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 200 (Duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 5.499,91 (Cinco mil, 
Quatrocentos e Noventa e nove reais e noventa e um centavos) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20111.08.339039.10000.0 3788. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Andrea Rufino da 
Silva, CONTRATADA: FELIPE MOITA LEÃO e TESTEMUNHAS: ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08669520/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I. DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0723-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
DJANINE MEDEIROS LEÃO CONTRATADA: MDS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.790.063/0001-48, representado neste ato 
pelo Sr. MARCELO DA SILVA CHAVES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 1,2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2022/0010 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua publicação 
no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 ( Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir da sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 8.220,74 (OITO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012103339030100000 - 832709 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO