DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE ÁGUA 
DO PROCESSO N° 01995227/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA 
ROCHA - CNPJ Nº 07.954.514/0116-74, CREDE 07 - Canindé/CE e a empresa M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE 
PAPELARIA EIRELI. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na CARTA CONVITE 20220002 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006. Fortaleza, 
27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 07613270/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MARIA CONCEIÇÃO 
DE ARAÚJO - CNPJ Nº 07.954.514/0178-77, CREDE 03 - Acaraú/CE e a empresa EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA - ME. Onde se lê: FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 
8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto n° 3 1.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 
n° 03/2022. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 193, SÉRIE 3, ANO XIV, 23 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL DE LABORA-
TÓRIO DO PROCESSO N° 08785252/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS 
- CNPJ Nº 07.954.514/0828-57, CREDE 10 -Icapuí/CE e a empresa SRG PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 03/2022. 
Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 193, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO (DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS DÁGUA) DO PROCESSO N° 07650566/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEFM PARÓQUIA DA PAZ - CNPJ Nº 07.954.514/0450-64, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa C. EDUARDO 
ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações. Leia-se: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na COTAÇÃO ELETRÔNICA 15/2022. Fortaleza, 27 
de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS DO PROCESSO N° 08247854/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Professor Pedro Jaime - CNPJ Nº 
07.954.514/0676-29, CREDE 14 - MOMBAÇA/CE e a empresa ES REPRESENTAÇÕES. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as dispo-
sições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e 
suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 07/2022. Fortaleza, 27 
de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08849897/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL AYRTON SENNA DA SILVA - CNPJ Nº 07.954.514/0464-60, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa DIMAIA’S 
COMERCIAL LTDA - ME. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n°137/2014, Decreto Estadual n°31.543/2014 e Lei Federal 
n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 20220003. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 07713568/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO - CNPJ Nº 07.954.514/0586-38, CREDE 19 - CARIRIAÇU/CE e a empresa ANA PAULA FERNANDES 
DA SILVA MERCANTIL - ME. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 02/2022. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 07703430/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PROFESSOR LUIZ 
GONZADA DA FONSECA MOTA - CNPJ Nº 07.954.514/0679-71, CREDE 16 - QUIXELÔ/CE e a empresa O S R MAGAZINE LTDA. Onde se lê: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto