DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 0021/2022. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08817669/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M.T.I. DOM ANTÔNIO 
DE ALMEIDA LUSTOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0723-80, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa YC COMERCIAL EIRELI. Onde se lê: FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 2022/0006. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08073392/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PARÓQUIA DA 
PAZ - CNPJ Nº 07.954.514/0450-64, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa DIMAIAS COMERCIAL LTDA. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CARTA CONVITE 04/2022. 
Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO DO PROCESSO N° 07534779/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO CEARENSE 
DE IDIOMAS – CCI UNIDADE CRATEÚS - CNPJ Nº 07.954.514/0805-60, CREDE 13 - CRATEÚS/CE e a empresa R DE SOUSA COSTA . Onde se 
lê: OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DO CENTRO CEARENSE DE 
IDIOMAS. Leia-se: OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DO CENTRO 
CEARENSE DE IDIOMAS - CCI UNIDADE CRATEÚS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2022/06, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021 (SACC 1190454)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, nº180, loja A, José Bonifácio, Fortaleza 
- CE, CEP: 60055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no processo administrativo nº04499239/2022; Nas normas do Art. 57, 
inciso II, e Art. 65, inciso II, ambos da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº067/2021, bem como ALTERAR o PREÂMBULO do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a renovação pelo período de vigência contratual é de R$13.472.978,05 (treze milhões quatrocentos 
e setenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e cinco centavos), correspondendo ao valor mensal do contrato de R$1.122.748,17 (um milhão cento e 
vinte e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), conforme planilha constante no ANEXO ÚNICO deste Termo. Na composição dos 
valores mencionados no item anterior, o percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais foi reduzido para 1/10 do percentual 
da proposta definitiva, em cumprimento às determinações da Lei nº12.506/2011, nos termos do item 6.3 da Cláusula Sexta do Contrato ora aditado. Em face 
do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$673.648,90 (seiscentos e setenta e três mil seiscentos 
e quarenta e oito reais e noventa centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$13.472.978,05 (treze milhões quatrocentos e setenta 
e dois mil novecentos e setenta e oito reais e cinco centavos), previsto no item 5.1 da Cláusula Quinta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias 
do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 067/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico 
nº20200012 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº067/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/11/2022 a 
26/11/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº067/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 28 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes Santos, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ricardo Fernandes de 
Souza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2022 (SACC Nº1234911)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52 CONTRATADA: TGV TECNO-
LOGIA LTDA, CNPJ: 04.989.440/0001-74. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviço de subscrição de licenças do software 
Informática PowerCenter para Extração, Transformação e Cargas de dados e 80 (oitenta) horas de Treinamento em serviço (consultoria para mentoring 
e tunning) na solução, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220014 - SEFAZ e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.598.000,00 (um milhão 
quinhentos e noventa e oito mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará em 28 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes Santos, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Breno de Pina 
Oliveira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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