DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº153/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual no15.773, 
do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura orga-
nizacional; RESOLVE: Art. 1º Designar os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste ato, para compor Comissão que procederá o levantamento de 
Inventário de bens patrimoniais móveis permanentes, imóveis e bens de consumo em almoxarifados existentes na SEMA. Art. 2º Integram a comissão os 
seguintes servidores: I. Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Orientadora de Célula – Matrícula nº3000003-X; II. Marjory Mara Rodrigues Oliveira 
Bezerra – Coordenadora – Matrícula nº3001444-8; III. Anderson Fernandes de Castro – Orientador de Célula – Matrícula Nº3001436-7. Art. 3º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº99/2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº301/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
nº08440409/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir 
de 01/01/2023 até 30/06/2023, dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2022 DATADA DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOÃO ANTÔNIO MARTINS PROCÓPIO
OPERADOR DE COMPUTADOR
000169-1-8
JOSÉ SISINIO FARIAS
DIGITADOR
000220-1-2
MARIA CELENE DE OLIVEIRA DIAS
TÉCNICO. EM CONTABILIDADE
000151-1-3
VICENTE FERREIRA DE MIRANDA NETO
DIGITADOR
000212-1-0
FRANCISCO XAVIER ARAÚJO ROCHA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
000328-1-6
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.400,00; PROCESSO Nº46001.001585/2022-90 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: inscrição de Alyne Arruda de Alencar Coimbra e Lucídio Fernandes Maia, no 2º Congresso Brasileiro de Licitações e 
Contratos, no período de 28 a 30/092022, em Salvador/BA JUSTIFICATIVA: Tradicional evento jurídico que reúne especialistas consagrados no âmbito do 
Direito Administrativo VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.222.20450.03
.339039.1.00.00.0.3.01 (1096194) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e alterações CONTRATADA: 
YANNE CURSOS LTDA ME, CNPJ 19.033.824/0001-96 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 06/2022. Fortaleza-CE, 20/09/2022. Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças RATIFICAÇÃO: 
APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 20/09/2022. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário do Planejamento e Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº192/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2022, 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
50,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 08 DETRAN
18 de julho de 2022, das 08h às 12h10* e 13h às 
17h10* 19 de julho de 2022, das 08h às 12h10*
15 h/a
750,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 08 DETRAN
19 de julho de 2022, das 13h às 
17h10* 20 de julho de 2022, das 08h 
às 12h10* e 13h às 17h10*
15 h/a
600,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 08 DETRAN
21 de julho de 2022, das 08h às 
12h10* e das 13h às 17h10*
10 h/a
400,00
Nayra Carmen Silva Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 08 DETRAN
22 de julho de 2022, das 08h às 
12h10* e das 13h às 17h10*
10 h/a
400,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE/CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67; V - ENDE-
REÇO: Avenida Pontes Vieira,220/SÃO JOÃO DO TAUAPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
Nº001/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº014/2021/ISSEC firmado com fundamento na Dispensa de Licitação Nº007/2021/ISSEC tem respaldo na Cláusula 
Nona do Contrato inicial, combinado com os art. 57, inciso II e art.65 da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e está vinculado ao Processo Admi-
nistrativo Nº08140561/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este TERMO ADITIVO Nº001/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº014/2021/ISSEC celebrado entre 
o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 24/09/2021, objetivando sua continuidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.272,00 (cinquenta e oito 
mil, duzentos e setenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência deste TERMO ADITIVO Nº001/2022/ISSEC o CONTRATO Nº014/2021 fica 
prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 25 de setembro de 2022 e término em 24 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.014/2021/ISSEC não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº001/2022/
ISSEC ; XII - DATA: Fortaleza, em 23 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE,; neste 
Ato representada por José Lassance de Castro Silva/Presidente da Etice/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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