DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA-CNPJ/
MF:62.958.491/0001-35,Rua Conselheiro Nébias,1071-A- 1ºANDAR/Campos Eliseos/São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a assinatura
anual do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE, compreendendo a REVISTA e o BRASÍNDICE ELETRÔNICO, composta de 24(vinte e quatro)
edições publicadas a cada 15(quinze) dias e consulta via internet, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato Nº015/2022/ISSEC, celebrado entre as partes acima qualificadas, tem fundamento no TERMO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2022/ISSEC, lavrado com respaldo no art. 25, inciso I, da Lei Federal Nº8.666/93, com alterações posteriores, e
está vinculado ao Processo Administrativo Nº06499996/2022 e à Proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste termo independente
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado Ceará. VALOR
GLOBAL: R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.221.20357.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, em 26 de Setembro
de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA,; neste Ato representada por Anna Maria Andrei/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº09218564/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020
e Nº09218564/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o VIGÉ-
SIMO SEGUNDO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06
de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto
o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e
DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/
DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: A P L RAMOS – CNPJ Nº37.918.912/0001-57 ATUALMEDIC - CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO TRAN-
SITO LTDA – CNPJ N° 42.826.087/0001-09 FLAVIANA FARIAS MARQUES TIMBO – CNPJ Nº32.849.446/0001-81 JOSE EURIS DE SOUSA – CNPJ
Nº46.562.621/0001-60 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ACARAU LTDA - CNPJ Nº06.199.512/0001-05 SABRINA LIMA NUTRINDO
CORPO E MENTE LTDA – CNPJ Nº43.313.588/0001-46 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 27 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022 IG Nº1187049
PROCESSO Nº04732294/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará,
CEP: 60.810-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Victor Simão Bedê, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº04732294/2022. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº026/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa
e Serviços Diversos da Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação
do Contrato nº026/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2022/2022 – MTE: CE000092/2022, parte integrante deste instrumento independente de
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº026/2022 Valor mensal repactuado do Contrato nº026/2022 Diferença entre o valor
mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de março 2022 a março de 2023 R$ 115.514,62 R$ 127.079,44 R$ 11.564,82 R$
138.777,72. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Victor
Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
26º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2017 IG Nº1191931
PROCESSO Nº08750564/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante deno-
minada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº23.554.074/0001-75, com sede na Rua Tomás Rodrigues, 760 - Antônio
Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo
Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal
nº8.726/2016, da Lei Estadual nº16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual nº16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual nº16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo
nº08750564/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração de plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Cola-
boração nº25/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade de Abrigo dos Idosos, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS:
A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 26.245,05
(vinte e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de setembro
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte
e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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