DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº646-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Crateús, 
Independência, Ararendá, Poranga e Ipaporanga-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada de Segu-
rança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, bem como conferir e regularizar bens móveis doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº683/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº646-D/2022-GS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.499-1-8
III
20/09/2022
Crateús-CE
1 (uma)
77,10
5%
80,96
21/09/2022
Independência-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
22/09/2022
Ararendá-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
23/09/2022
Poranga-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
24/09/2022
Ipaporanga-CE
½ (meia)
77,10
-
38,55
GERARDO MAGELA 
CARNEIRO SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
V
20/09/2022
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
21/09/2022
Independência-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
22/09/2022
Ararendá-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
23/09/2022
Poranga-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
24/09/2022
Ipaporanga-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
RICARDO ANDRADE 
DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
V
20/09/2022
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
21/09/2022
Independência-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
22/09/2022
Ararendá-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
23/09/2022
Poranga-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
24/09/2022
Ipaporanga-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
908,93
*** *** ***
PORTARIA Nº647-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar WALBERLY MAGNO XAVIER, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula Nº307.166-1-2, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 12 à 19/09/2022, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo Nº684/2022, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 
20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº648-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula Nº112.925-1-8, 
desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 12 à 16/09/2022, com a finalidade 
de participar do Curso de Habilitação de Oficiais – 2022 (CHO/2022) neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº674/2022, 
concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 214,66 
(duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº649-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, 
com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
Nº673/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de ou-tubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649-D/2022-GS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JARDEL GONÇALVES DE SOUSA
2º Sargento PM
135.957-1-2
V
13 e 14/09/2022
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Cabo PM
303.276-1-6
V
13 e 14/09/2022
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
FELLIPE JOSE TORRES ANDRE
Cabo PM
302.774-1-4
V
13 e 14/09/2022
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
331,20
*** *** ***
PORTARIA Nº650-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula Nº167.761-
1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Brejo Santo-CE, nos dias 13 e 14/09/2022, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº680/2022, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***