DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220616
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador da RG 
de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20220616 – Sesa, Processo VIPROC nº11824776/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20220616 – Sesa/Cosup, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS 
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
305
R$ 18,7200
R$ 5.709,60
8
1.710
R$ 71,2000
R$ 121.752,00
10
CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
150
R$ 48,0000
R$ 7.200,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 134.661,60
Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2022
PROCESSO VIPROC Nº08976449/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei 
Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 2.339,64 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro 
centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-
41, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº619/2021, que teve por objeto a pres-
tação de serviços em horas de profissionais de saúde na área medica anestesista, referente ao período de 24.07 a 15.08.2022, para atender as necessidades 
deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2022
PROCESSO VIPROC Nº09212078/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei 
Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 4.679,28 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito 
centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-
41, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº619/2021, que teve por objeto a pres-
tação de serviços em horas de profissionais de saúde na área medica anestesista, referente ao período de 16.08 a 15.09.2022, para atender as necessidades 
deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11968000/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diária para JOSÉ RANILSON PINHEIRO DOS SANTOS, realizada no mês 
de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 20 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07791330/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37, da lei 
4.230/1964 e a alínea “a”, do 2º Art. 22 do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 234.638,25 (duzentos e trinta e quatro mil e 
seiscentos e trinta e oito reais e vinte cinco centavos) junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, inscrita no CNPJ sob o número 
07.047.251/0001-70, referente a prestação de fornecimento de energia na Modalidade alta tensão (At), no período do mês de julho de 2022. Fortaleza, 23 
de agosto de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05942640/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$14.289,36 (quatorze mil e duzentos e oitenta e nove 
reais e trinta e seis centavos) junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.047.251/0001-70, 00/01 referente a 
prestação de serviços do consumo da competência do mês de maio/2022 na modalidade baixa tensão, dos endereços: rua Abelardo Marinho Nº278, cliente 
220237 R$ 2.370,39; rua Tertuliano Sales Nº634, cliente 220154 R$ 323,85; rua Alberto Montezuma Nº350 Loja 02, cliente 2224795 R$ 3.245,46; rua Edgar 
pinho filho Nº340, cliente 221020 R$ 2.409,95; rua Abelardo Marinho Nº262, cliente 220234 R$ 27,47; rua Abelardo Marinho Nº252, cliente 220230 R$ 
4.888,45; rua Alberto Montezuma Nº332, cliente 9886982 R$ 665,90; rua João Araripe Nº564, cliente 4422897 R$ 357,89. Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS