DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002 – GEADM/ESP
PROCESSO Nº02839458/2022
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, consis-
tindo em limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação das áreas externas e internas da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e, seu anexo, com a destinação final dos resíduos em local adequado, por um período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
Serviços de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de equipamentos e mão de 
obra, consistindo em limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação com 
visitas quinzenais das áreas externas e internas da Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE e seu anexo.
Mês
12
R$ 39.542,40
R$ 39.542,40
VALOR GLOBAL
R$ 39.542,40
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto 
acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação, à folha 132, do processo administrativo nº 02839458/2022. Importa a 
presente HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 39.542,40 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº608-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade realizarem visitas Técnicas de articulação comunitária junto aos Comandantes de Bata-
lhões e Companhias da PM e BM, bem como aos CCDS daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº630/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº608-D/2022-GS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
BERNARDO ANTÔNIO 
AGUIAR CAETANO
Coordenador (DNS-2)
300.514-1-6
III
31/08 à 
03/09/2022
Juazeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
77,10
20%
323,82
SAMILA DE SOUSA RIBEIRO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.507-1-1
III
31/08 à 
03/09/2022
Juazeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
77,10
20%
323,82
TOTAL
647,64
*** *** ***
PORTARIA Nº642-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula Nº167.937-1-X, 
desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 12 e 13/09/2022, com a finalidade de compor escala 
de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº675/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº643-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ALDENIZIO MARTINS, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula Nº108.994-1-9, desta 
Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 09/09/2022, com a finalidade realizar transporte de material 
de expediente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº677/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº644-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de Articulador DNS-3, matrícula Nº300.590-2-6, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 11 e 12/09/2022, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço 
da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº681/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº645-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILDO CARDOSO VIANA FILHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula Nº106.267-1-4, desta 
Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 09/09/2022, com a finalidade realizar transporte de material 
de expediente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº676/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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