DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1775/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula Nº112.925-1-8, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, 
no período de 05 à 09/09/2022, com a finalidade de participar do Curso de Habilitação de Oficiais – 2022 (CHO/2022) neste Município, conforme NUP 
10001.004250/2022-86, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo 
um total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1838/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Tamboril-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.004624/2022-63, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1838/2022-GS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO DE OLIVEIRA NETO
Sargento PM
127.394-1-9
V
22 e 23/09/2022
Tamboril-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1
V
22 e 23/09/2022
Tamboril-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº183/2022, 09 de setembro de 2022, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação para a Provisão de solução avançada para 
desbloqueio e exame de dispositivos computacionais portáteis com sistemas operacionais android e IOS, bloqueados por senha - UFED Premium Unlimited 
All, oriundo do fabricante israelense Cellebrite, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para os setores de Inteligência da SSPDS CE. Onde se lê: VALOR 
POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.800.000,00 ( dois milhões e oitocentos mil reais ) Leia-se: VALOR POR FONTE: FONTE 
48 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 2.800.000,00 ( dois milhões e oitocentos mil reais ) Fortaleza - Ceará, 29 de setembro de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 05478197/2022 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor EDUARDO SOUSA DE GOES, matrícula 300.530-1-X, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível II, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 02.06.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 08564483/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM LUCIVÂNIO FREITAS SILVA, Mat. 101.199-1-X, a contar 
de 02 de setembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°01017/2022 COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de alta vulnerabilidade, com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimônio (CVP) 
e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01017/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Rogerio Da Silva 
Costa, MF.: 103.810-1-0
Subten PM
V
11/08/2022 `a 
14/08/2022
FORTALEZA/ 
IBICUITINGA/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 11/08/2022 
à 14/08/2022
R$ 61,33
R$ 214,65
Juan Phelyp Franco Campos, 
MF.: 302.184-1-8
Cb PM
V
11/08/2022 `a 
14/08/2022
FORTALEZA/ 
IBICUITINGA/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 11/08/2022 
à 14/08/2022
R$ 61,33
R$ 214,65
Igor Carlos Ferreira, 
MF.: 305.622-1-6
Cb PM
V
11/08/2022 `a 
14/08/2022
FORTALEZA/ 
IBICUITINGA/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 11/08/2022 
à 14/08/2022
R$ 61,33
R$ 214,65