DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
Fortaleza-CE, conforme Nota N° 946/2022 – NGPM/CCP/CGP, publicado no BCG N° 127 de 06.07.2022, de acordo com o(s) Art.1°; Art.4° § 1°, alínea “b”, 
Art. 10, classe III, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), no valor unitário de R$ 77.1, totalizando 
R$ 346.95 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº01211/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP - O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS 
com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO/2022, CONFORME NOTA 037/2022, PUBLICADA NO BCG 
Nº 153, DE 11/08/2022., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-Se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1211/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcilio Slva de Sá, 
Mat. Func. 03653315
ST PM
V
05/09/2022 à 
06/09/2022
Sobral /Fortaleza /Sobral
1,5 diárias – 05/09/2022 à 06/09/2022
61,33
91,99
Joel Nelson de Sousa, 
Mat. Func. 10075319
ST PM
V
05/09/2022 à 
06/09/2022
Sobral /Fortaleza /Sobral
1,5 diárias – 05/09/2022 à 06/09/2022
61,33
91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº01212/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respec-
tivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar estudo de situação a fim de subsidiar o cumprimento de 
mandado judicial de reintegração de posse no município de Groaíra/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea a; Art. 10, classe IV e V dos anexos 
I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01212/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wandier Teixeira, MF.: 
105.937-1-9
2ºten PM
IV
13/09/2022 `a 
13/09/2022
FORTALEZA/ GROAÍRAS/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 13/09/2022 
à 13/09/2022
R$ 64,83
R$ 32,41
Jogete Silva Teixeira, MF.: 
135.179-1-6
1ºsgt PM
V
13/09/2022 `a 
13/09/2022
FORTALEZA/ GROAÍRAS/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 13/09/2022 
à 13/09/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
Marcio Andre Lopes Dantas, MF.: 
587.428-1-3
Cb PM
V
13/09/2022 `a 
13/09/2022
FORTALEZA/ GROAÍRAS/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 13/09/2022 
à 13/09/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
Jonata Alves De Matos, MF.: 
306.283-1-4
Sd PM
V
13/09/2022 `a 
13/09/2022
FORTALEZA/ GROAÍRAS/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 13/09/2022 
à 13/09/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº01213/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MANOEL ADIONAS MORAIS 
DE FREITAS, SUBTENENTE PM, matrícula funcional n° 10821312 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE, no período de 05/09/2022 à 06/09/2022 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de PARTICIPAR 
DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO/2022, CONFORME NOTA 037/2022, PUBLICADA NO BCG Nº 153, DE 11/08/2022., de acordo 
com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1°, alínea “b”, Art. 10, Classe V, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), 
no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 91.99 (NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº01214/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP - O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com 
o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO/2022, CONFORME NOTA 037/2022, PUBLICADA NO BCG Nº 
153, DE 11/08/2022., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, alínea “b”, Art. 10, Art. 17, Classe V, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1214/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcilio Silva de Sá 
Mat. 03653315
ST PM
V
08/09/2022 à 
10/09/2022
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
2.5 diárias – 08/09/2022 
à 10/09/2022
61,33
153,32
Joel Nelson de Sousa 
Mat. 10073519
ST PM
V
08/09/2022 à 
10/09/2022
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
2.5 diárias – 08/09/2022 
à 10/09/2022
61,33
153,32
VALOR TOTAL GERAL R$ 306,64
*** *** ***