DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1098/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO 
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE OPERADOR AEROTATICO_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo 
nº 09087656/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 
– GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1098/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
CURSO DE ATUALIZACAO DE OPERADOR AEROTATICO_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO LINCOLN 
ARAUJO BATISTA
15183616
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
50
01/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 3.451,00
RAFAEL ARAUJO 
ALMEIDA
308.501-1-4
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
50
01/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 3.451,00
GREDSON BERNARDO 
DE MORAIS
00057711
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ARMAMENTO E TIRO 
DEFENSIVO EMBARCADO 
EM HELICÓPTEROS.
8
12/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 441,68
GREDSON BERNARDO 
DE MORAIS
00057711
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
OPERAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
18
09/09/2022 a 
10/09/2022
R$ 993,78
RENAN LUNA 
BELARMINO
00059714
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEGURANCA DE VOO
2
08/09/2022 a 
08/09/2022
R$ 138,04
MARCUS TULIO DE 
QUEIROZ BURLAMAQUI
20235713
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CRM - CREW RESOURCE 
MANGEMENT
4
01/09/2022 a 
01/09/2022
R$ 276,08
ADAILTON LEITE LIMA
10730414
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ABORDAGEM COM USO 
DE HELICÓPTERO
16
05/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 441,60
ADAILTON LEITE LIMA
10730414
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ARMAMENTO E TIRO 
DEFENSIVO EMBARCADO 
EM HELICÓPTEROS.
8
12/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 220,80
JOSÉ RAIMUNDO 
BARROS
11384818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
OPERAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
18
09/09/2022 a 
10/09/2022
R$ 993,78
IRANILDO APOLINARIO 
DA SILVA
15161914
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TECNICAS DE 
SALVAMENTO AQUATICO
18
05/09/2022 a 
07/09/2022
R$ 496,80
FRANCISCO RAFAEL 
ALVES CAVALCANTE
30023412
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TECNICAS DE 
SALVAMENTO AQUATICO
12
06/09/2022 a 
07/09/2022
R$ 331,20
RENANN COSTA LEITE
30656717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNICAS DE RESGATE 
NO PLANO VERTICAL
26
01/09/2022 a 
03/09/2022
R$ 1.794,52
PAULO ALEXANDRE DO 
NASCIMENTO MOURA
20246413
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNICAS DE RESGATE 
NO PLANO VERTICAL
26
01/09/2022 a 
03/09/2022
R$ 1.794,52
PAULO ALEXANDRE DO 
NASCIMENTO MOURA
20246413
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNICAS DE 
SALVAMENTO AQUATICO
18
05/09/2022 a 
07/09/2022
R$ 1.242,36
ADEMIR DE 
OLIVEIRA SOARES
3079351X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TECNICAS DE RESGATE 
NO PLANO VERTICAL
26
01/09/2022 a 
03/09/2022
R$ 1.435,46
FRANCISCO IDELVAN 
FERNANDES 
MAGALHÃES JÚNIOR
30170318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM COM USO 
DE HELICÓPTERO
16
05/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 1.104,32
FRANCISCO IDELVAN 
FERNANDES 
MAGALHÃES JÚNIOR
30170318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAMENTO E TIRO 
DEFENSIVO EMBARCADO 
EM HELICÓPTEROS.
8
12/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 552,16
PATRICIA ARAUJO 
DA SILVA
58757918
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR
8
08/09/2022 a 
08/09/2022
R$ 220,80
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
303.337-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ARMAMENTO E TIRO 
DEFENSIVO EMBARCADO 
EM HELICÓPTEROS.
8
12/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 441,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 340
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 19.821,58
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), Filial, inscrita no CNPJ: 
57.494.031/0010-54, situada na Rodovia BR-470, 3.133, Faxinal, Montenegro/RS. OBJETO: Aquisição de Munições de treinamento CBC 12/70 CH-3T, 
para os Cursos de Formação Profissional programados para os anos de 2022 e 2023, realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP|CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade n.º 003/2022 – AESP|CE as disposições contidas no 
Art. 25 caput e inciso I da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 633.600,00 
seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.523.20430.03.339030.10000.0 / 10100008.06.1
22.222.10498.03.339030.10000.0 / 10100008.06.122.222.10498.03.339030.30000.0 . DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor Geral da AESP|CE e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior - Representante da Contratada.
Francisca Michele da Silva Félix
RESPONDENDO, PELA ASJUR - OAB 42448
22 de setembro de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), Matriz, inscrita no CNPJ: 
57.494.031/0001-63, situada na Av. Humberto de Campos, nº 3220, Bocaina, Ribeirão Pires/SP. OBJETO: A aquisição de munições calibre 40 SW e 38 
SPL de treinamento para os Cursos de Formação Profissional programados para os anos de 2022 e 2023, realizados pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – AESP|CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a inexigibilidade nº 002/2022 – AESP|CE as 
disposições contidas no Art. 25 caput e inciso I da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fica eleito o Foro do muni-