DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
cípio de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.727.860,00 três milhões setecentos e vinte sete mil oitocentos e sessenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.1
28.523.20430.03.339030.10000.0 / 10100008.06.122.222.10498.03.339030.10000.0 / 10100008.06.122.222.10498.03.339030.30000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor Geral da AESP|CE e João Carlos Sanchez de Oliveira 
Júnior - Representante da Contratada.
Francisca Michele da Silva Félix
RESPONDENDO, PELA ASJUR - OAB 42448
22 de setembro de 2022.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº50/2022 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 50/2022-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, do Curso de Policiamento Preventivo Especializado – Turma I 
/2022, datada de 01/08/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial 
Defensivo, do Curso em epígrafe, regulamentado pelo PAE Nº83/2022-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 07016808/2022, a fim de proporcionar aos policiais 
militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Policiamento 
Preventivo Especializado – Turma I /2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN PM Felipe Marques Beserra
TEN PM Samuel Jacó de Oliveira
CB PM Helber Holanda Nascimento
SD PM Felipe Simplício da Silva
SD PM Vanderson Ribeiro de Oliveira
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 6. Quantidade de alunos: 29 (vinte e nove) discentes. 7. Armamento e equi-
pamento: O armamento e o equipamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 
8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática de Tiro Policial Defensivo, será necessária a utilização da munição descrita abaixo, que ficará a cargo da 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
29
40
1.160
12 GA
05
145
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições 
que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, 
Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 Data: Dia 05 de agosto de 2022, com 10 (dez) horas-aula; 9.3 
Horário: Das 07h00min às 17h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
45 unidades
2
Obréia
Branca
01 rolo com 1.000 unidades
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 22 
de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº129/2022 – SPU Nº08075743/2022
PALESTRA: TÉCNICAS DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
1. Finalidade: Apresentar aos INTEGRANTES da Perícia Forense do Estado do Ceará as técnicas de sobrevivência policial. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 20/08/2022 a 20/08/2022. 2.1 Vagas: 100 (cem) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ - AESP/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Sobrevivência Policial
4
TOTAL
4
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: Por tratar-se de palestra, o requisito para recebimento do certificado será a efetivação da matrícula no sistema da AESP/CE dentro 
do prazo estipulado e também a assinatura na lista de frequência a ser colhida no dia do Evento. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 
6. Estimativas de Custos: A Academia Estadual de Segurança Pública cederá o Espaço Físico enquanto que a PEFOCE será responsável pela efetivação do 
instrutror que, in casu, trata-se de profissional convidado sem ônus, fator que não acarretará o pagamento de horas-aula. 7. Os casos omissos serão resolvidos 
pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº149/2022 – SPU Nº08641900/2022
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA 03 - 2022
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 19/09/2022 a 23/09/2022. 2.1 Vagas: 23 (vinte e três) vagas. 
2.2 Local de Funcionamento: DNARC/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
H/A
1
BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(01) Avaliação Teórica