DOMCE 04/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3054
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Parágrafo único. Após 31 de outubro de 2022 não será concedido o
desconto, citado no caput deste artigo, para o pagamento da Cota
Única do IPTU 2022.
Art. 8o. A isenção prevista no artigo 281 do Código Tributário
Municipal poderá ser requerida a qualquer momento.
Art. 9o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Paramoti - Ceará, Estado do Ceará,
aos 30 de setembro de 2022.
ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramoti
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:A2F61161
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 23.10.01/2022
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA
QUE LHE CONFERE A LEI No 3.116, DE 09 DE FEVEREIRO
2022, ETC.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar ANTONIO JOSUÉ PINHEIRO DA SILVA, do
Cargo em Comissão de Assessor Adjunto do Gabinete do Vereador
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, a partir de 03 de
OUTUBRO de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Quixadá, 03 de OUTUBRO de 2022.
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:E392131D
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 23.10.02/2022
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA
QUE LHE CONFERE A LEI No 3.116, DE 09 DE FEVEREIRO
2022, ETC.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar LARYSSA RODRIGUES DE MENESES
QUEIROZ, do Cargo em Comissão de Assessora Adjunto do
Gabinete do Vereador ANTONIO RENE MATIAS LOBO, a partir de
03 de OUTUBRO de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Quixadá, 03 de OUTUBRO de 2022.
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:B640B13D
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 23.10.03/2022
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA
QUE LHE CONFERE A LEI No 3.116, DE 09 DE FEVEREIRO
2022, ETC.
RESOLVE:
Art. 1o – Nomear REGINA RIBEIRO FRANCALINO, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessora Adjunto do Gabinete do
Vereador ANTONIO RENE MATIAS LOBO, a partir de 03 de
OUTUBRO de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Quixadá, 03 de OUTUBRO de 2022.
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:603CC0D5
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 23.10.04/2022
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA
QUE LHE CONFERE A LEI No 3.116, DE 09 DE FEVEREIRO
2022, ETC.
RESOLVE:
Art. 1o – Nomear SUYANE CRISÓSTOMO SOARES, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessora Adjunto do Gabinete do Vereador
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, a partir de 03 de
OUTUBRO de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Quixadá, 03 de OUTUBRO de 2022.
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:9558D5F1
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 30.09.001/2022
ATO Nº 30.09.001/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá
R E S O L V E:
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