DOMCE 04/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3054 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, matricula nº 00000729, 
admitido em 01/07/2003, vinculado(a) à Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, a fim de apurar suposto 
cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, 
notadamente aos Art. 124, inciso I, II, III, IV, V, alínea a); XI; Art. 
125, inciso I e Art. 140, inciso VI, com a aplicação do Art. 155, do 
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como 
outros que surgirem no decorrer do processo. 
  
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
04.01.231/2021 
que 
nomeia 
ALISHARMES 
SARAIVA 
DE 
ALMEIDA 
– 
Secretário 
de 
Comissão 
do 
Procedimento 
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia 
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão 
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, 
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar 
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no 
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme 
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar. 
  
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo 
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo 
em todos os seus termos, até a sua conclusão. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Outubro de 
2022. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DB549114 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 
2022.09.22.01 
- 
SEDUMA. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna 
público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 
2022.09.22.01 - SEDUMA: nº 2022.09.22.01.1-SEDUMA – Valor 
global: R$ 96.754,42 – Contratada: Construtora Moreira Melo 
LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Alexsandre 
Roberto Carneiro Lopes Junior. Unidade Administrativa: Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
OBJETO: contratação de empresa especializada em construção civil 
para executar projeto de construção de uma caixa d’agua com 
capacidade de 45m³, na Sede do Distrito de São Bernado, Município 
de Quixadá/CE, conforme projeto básico de responsabilidade da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2022, a partir da data 
da assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto. Data da assinatura do contrato: 30 de setembro de 
2022  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:48F13382 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao 
Contrato decorrente da Tomada de Preços nº 2202.01/2022, cujo 
objeto é o PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 
DIVERSAS 
RUAS 
DISTRITO 
DE 
LAGOINHA 
NO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 
  
CONTRATADO (A): MF CONSTRUCOES LTDA 
  
VALOR ADITIVADO: R$ 42.103,18 (quarenta e dois mil cento e 
três reais e dezoito centavos). 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 7,88% (sete inteiros e oitenta e oito 
centésimos por cento), no valor inicial do contrato. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Marciano Ferreira de 
Freitas 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 05 de setembro de 2022. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretária 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:54F8AC50 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, o Sra. MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, torna público o resultado 
da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade 
CHAMAMENTO PÚBLICO 0808.01/2022, cujo objeto SELEÇÃO 
DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS 
EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO 
PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 
PRONAF, 
PARA 
O 
FORNECIMENTO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA 
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS 
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, declarando o 
processo Adjudicado e Homologado em favor dos seguintes 
Produtores Rurais: 
  
LOTE: 01 – ABÒBORA, o Sr. RAIMUNDO MARTINELES DA 
SILVA, no valor global do lote de R$ 4.368,00 (quatro mil e trezentos 
e sessenta e oito reais); LOTE: 02 - BANANA PRATA, a Sra. 
BRUNA HITYANE SENA LIMA, sagrou-se vencedora de parte do 
lote com a quantidade de 1.200 KG’S no valor global de R$ 2.556,00 
(dois mil e quinhentos e cinquenta e seis reais), o Sr. RAIMUNDO 
MARTINELES DA SILVA sagrou-se vencedor de parte do lote com 
a quantidade de 1.000 KG’S no valor global de R$ 2.130,00 (dois mil 
e cento e trinta reais), e a Sra. LUIZA MARIA RIBEIRO sagrou-se 
vencedor de parte do lote com a quantidade de R$ 2.200 KG’S no 
valor global de 4.686,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e seis 
reais); LOTE: 03 – FEIJÃO TIPO CORDA, o Sr. MAXSUEL 
SANTIAGO SILVA sagrou-se vencedor no valor global de R$ 
7.973,00 (sete mil e novecentos e setenta e três reais); LOTE: 04 – 
LIMÃO, o Sr. MAXSUEL SANTIAGO SILVA, sagrou-se 
vencedor no valor global de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta 
reais); LOTE: 05 – GOIABA: o Sr. ELISTENIO CHAVES DE 
SOUSA, sagrou-se vencedor no valor global de R$ 1.775,00 (um mil 
e setecentos e setenta e cinco reais); LOTE: 06 - MACAXEIRA, o 
Sr. THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA sagrou-se vencedor de parte 
do lote com a quantidade de 275 KG’S no valor global de R$ 825,00 
(oitocentos e vinte e cinco reais); LOTE: 07 - MAMÃO, o Sr. 
RAIMUNDO MARTINELES DA SILVA, sagrou-se vencedor no 
valor global de R$ 9.675,00 (nove mil e seiscentos e setenta e cinco