DOMCE 04/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3054 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F5DABCB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
O 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
do 
Trabalho, 
Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura Municipal de 
Senador Pompeu/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir:  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO NA RUA 
SAMUEL CAMBRAIA, Nº 251, BAIRRO BARRA DO PATÚ, 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CRAS 
II 
(CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.  
FAVORECIDOS: RAIMUNDO RAMOS DA SILVA;  
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com um valor 
mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 03 (três) meses; 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Secretário do Trabalho, 
Desenvolvimento e Assistência Social, o Sr. MATEUS LIMA DA 
SILVA FERREIRA. 
  
Senador Pompeu/CE, 03 de Outubro de 2022. 
  
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:35A3293F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - F.M.E. 
 
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 
conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
torna público aos interessados que a administração municipal pretende 
realizar acontratação de serviços especializados a serem prestados na 
produção e realização de evento (Passe o Bastão), através da 
Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, 
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no 
prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. 
Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 07/10/2022 até 
14:00 h. As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep. 
Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre – CE. CEP – 
63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-
mail:licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br, até a data limite. O Aviso e 
Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do 
Município emwww.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser 
obtidas pelo Telefone: (88) 9 9839-7074 e na Sala da CPL, sito a Rua 
Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre – CE, no 
horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. 
Várzea Alegre, 03 de Outubro de 2022. 
  
JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação.  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:453149B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021 
  
PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2021. 
  
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 016/2021 para a Contratação de Serviços de Locação de Software de 
Gerenciamento, Controle de Site, Software de Gerenciamento da Votação Eletrônica, Cronômetro das Sessões Legislativas e Registro de Presença 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí, para Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 
  
VALOR GLOBAL: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 
UND 
QNT 
VALOR MENSAL 
VALOR  TOTAL 
01 
Contratação de Serviços de Locação de Software de Gerenciamento, Controle de Site, para 
Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). 
Mês 
09 
R$ 850,00 
R$ 7.650,00 
02 
Contratação de Serviços de Locação de Software de Gerenciamento da Votação Eletrônica, 
Cronômetro das Sessões Legislativas e Registro de Presença dos Vereadores. 
Mês 
09 
R$ 1.450,00 
R$ 13.050,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 20.700,00 
  
CONTRATADA: A. Amaro F. da Silva - ME, inscrita no CNPJ n° 14.769.245/0001-92. 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – Serv. tecnologia informação/comunic. - PJ 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência que findaria em 30 de setembro de 2022 fica prorrogado até 30 de junho de 2023. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 03/10/2022 até 30/06/2023.