DOMCE 04/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3054 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(CARGOS CRIADOS - CONTROLADORIA) 
  
CARGO 
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 
QUANTIDADE 
REQUISITOS BÁSICOS 
SIMBOLOGIA 
REMUNERAÇÃO 
  
Ouvidor 
Geral 
e 
Transparência Pública 
I 
– 
desempenhar 
atividades 
designadas pelo Controlador Geral; 
II – orientar a atuação das demais 
unidades de ouvidoria dos órgãos e 
entidades 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal; 
III – identificar e sugerir padrões de 
excelência 
das 
atividades 
de 
ouvidoria 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal; 
IV – propor a adoção de medidas 
para a correção e a prevenção de 
falhas e omissões pelos responsáveis 
da inadequada prestação do serviço 
público; 
V – produzir estatísticas indicativas 
do nível de satisfação dos usuários 
dos serviços públicos prestados no 
âmbito 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal; 
VI – contribuir com a disseminação 
das formas de participação popular 
no acompanhamento e fiscalização 
da prestação dos serviços públicos; 
VII – analisar as denúncias e 
representações 
recebidas 
na 
Controladoria Geral do Município, 
encaminhando-as, 
conforme 
a 
matéria, às unidades competentes 
para a adoção das medidas cabíveis, 
podendo 
ainda 
requisitar 
informações ou documentos; 
VIII – coordenar as ações de 
transparência passiva no âmbito 
municipal, 
promovendo 
o 
acompanhamento, 
controle 
e 
melhoramentos quanto à qualidade 
das 
informações 
constantes 
do 
Portal 
da 
Transparência 
da 
Prefeitura Municipal de Quixadá; 
  
01 
  
Curso superior completo. 
  
DNS-2 
  
  
R$ 3.800,00 (Sal. Base de R$ 760,00 + 
Representação de R$ R$ 3.040,00) 
  
Coordenador 
de 
Controle 
Interno 
I 
– 
Desempenhar 
atividades 
designadas pelo Controlador Geral; 
II 
– 
Realizar 
atividades 
que 
envolvam levantamento de dados; 
III – Auxiliar a emissão de relatórios 
técnicos e informações; 
IV – Assessorar os órgãos da 
Administração na realização da 
execução 
contábil, 
financeira, 
orçamentária com vistas a contribuir 
para o incremento dos níveis de 
eficiência da gestão; 
V 
– 
Fiscalizar 
os 
processos 
licitatórios, 
sua 
dispensa 
ou 
inexigibilidade 
e 
sobre 
o 
cumprimento e/ou legalidade de 
atos, contratos e outros instrumentos 
congêneres; 
VI – Acompanhar o cumprimento 
das condições e limites impostos 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
VII – Avaliar o cumprimento das 
condições e limites impostos pela 
Lei de Responsabilidade Fiscal; 
VIII – Realizar auditoria preventiva 
interna e de controle nos processos 
administrativos dos diversos órgãos 
da administração municipal, bem 
como 
nos 
sistemas 
contábil, 
financeiro, orçamentário, de pessoal, 
de 
arrecadação 
e 
nos 
demais 
sistemas 
administrativos 
e 
operacionais, 
atuando 
prioritariamente 
de 
forma 
preventiva com foco no desempenho 
da gestão; 
  
01 
  
Curso superior completo 
  
  
DNS-5 
  
R$ 2.000,00 (sal. Base de R$ 500,00 + 
Representação de R$ 1.500,00) 
  
Coordenador 
de 
normatização e orientação 
I 
– 
Desempenhar 
atividades 
designadas pelo Controlador Geral; 
II 
- 
coordenar 
as 
atividades 
relacionadas com o Sistema de 
Controle Interno do Município, 
promovendo 
a 
sua 
integração 
operacional 
e 
expedindo 
atos 
normativos sobre procedimentos de 
controle; 
III - interpretar e se pronunciar em 
caráter normativo sobre a legislação 
concernente 
à 
execução 
orçamentária, 
financeira, 
operacional e patrimonial; 
  
01 
  
Curso superior completo 
  
DNS-5 
  
R$ 1.500,00 (as. Base R$ 500,00 + 
Representação R$ 1.000,00) 
  
ANEXO II 
(CARGOS EXTINTOS - CONTROLADORIA)