DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2013 - Regulamenta os
procedimentos de supervisão de bolsistas do Prouni.
Portaria Normativa nº 18, de 6 de novembro de 2014 - Regulamenta a adesão
e emissão de Termos Aditivos no Prouni.
Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2015 - Regulamenta os processos
seletivos do Prouni.
Portaria nº 1.919, de 5 de novembro de 2019 - Altera o art. 9º da Portaria
Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos
para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de
Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - Prouni.
Portaria nº 212, de 14 de abril de 2021 - Dispõe sobre a ocupação de bolsas
remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni.
Portaria nº 994, de 7 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a adesão e a
renovação de adesão ao Programa Universidade para Todos - Prouni para participação no
processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2022.
Portaria nº 99, de 21 de fevereiro de 2022 - Altera a Portaria Normativa MEC
nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção
das bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, e a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni.
Portaria nº 422, de 14 de junho de 2022 - Altera a Portaria Normativa MEC
nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de
mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos
processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Portaria nº 524, de 26 de julho de 2022 - Altera a Portaria Normativa MEC nº
8, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas
do Programa Universidade para Todos - ProUni, a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de
janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni, e dá outras
providências.
Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011 - Regulamenta o art. 11
da Lei nº 11.180, de 2005, e dispõe sobre a bolsa permanência do Prouni.
Portaria Normativa MEC nº 26, de 5 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre os
procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior -
Proies, instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a
implementação da reserva de vagas de que trata a Lei nº 12.711, de 2012.
Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012 - Dispõe sobre o
Sisu.
Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2010 - Institui o Pnaest,
destinado a ampliar as condições de acesso, permanência e sucesso dos jovens na
educação superior pública estadual.
Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010 - Dispõe sobre o PET.
Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013 - Dispõe sobre o PET.
Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013 - Institui o Programa Bolsa
Permanência, destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de
graduação de instituições federais de educação superior.
Portaria Normativa MEC nº 39, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o
Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes.
Instrução Normativa SESu nº 1, de 15 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a
regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio
digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de
Ensino.
Portaria nº 760, de 7 de julho de 2022 - Dispõe sobre a oferta de novas bolsas
e reabertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao
Programa de Bolsa Permanência - PBP e a aprovação do respectivo cadastro no Sistema
de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP, para estudantes indígenas e quilombolas,
matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de
ensino superior.
Ofício-Circular nº 15/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU MEC, de 5 de julho de
2022 - Adesão ao serviço de emissão do Diploma Digital.
Ofício-Circular nº 3/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU/MEC, de 11 de fevereiro
de 2022 - Programa de Educação Tutorial - PET. Revogação de bolsas para 2022.
Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013 - Proinfância - Estabelece
critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros a
municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos
de educação infantil.
Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013 - Brasil Carinhoso -
Estabelece critérios e procedimentos sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e
ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui a Base Nacional
Comum Curricular - BNCC.
Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 - Institui o Programa Primeira Infância
na Escola.
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Aprova a Base Nacional
Comum Curricular - BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Portaria MEC nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017 - Homologa a BNCC para
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Aprova a BNCC para o
Ensino Médio.
Portaria nº 1.348, de 14 de dezembro de 2018 - Homologa a BNCC para o
Ensino Médio.
Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018 - Estabelece o Programa de Apoio à
Implementação BNCC - ProBNCC.
Portaria nº 268, de 22 de março de 2018 - Estabelece o Comitê Nacional de
Implementação da BNCC - Resolução CD/FNDE nº 10, de 14 de maio de 2018 - Estabelece
os procedimentos para pagamento das bolsas do ProBNCC.
Resolução CD/FNDE nº 14, de 27 de junho de 2018 - Atualiza a Resolução nº
10/2018 sobre o pagamento das bolsas do ProBNCC.
Portaria nº 756, de 3 de abril de 2019 - Atualiza a Portaria nº 331/2018 sobre
o ProBNCC.
Portaria nº 757, de 3 de abril de 2019 - Atualiza a Portaria nº 268/2018 sobre
o Comitê Nacional de implementação da BNCC.
Portaria nº 1371, de 16 de julho de 2019 - Atualiza a Portaria nº 331/2018
sobre o ProBNCC.
Resolução CD/FNDE nº 7, de 11 de dezembro de 2019 - Atualiza a Resolução
nº 10/2018 sobre o pagamento das bolsas do ProBNCC.
Portaria Nº 177, de 30 de março de 2021 - Institui o Programa Brasil na
Escola.
Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021 - Dispõe sobre os critérios e as
formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos
moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, as
escolas públicas estaduais, municipais e distritais, participantes dos Eixos Apoio Técnico e
Financeiro e Valorização de Boas Práticas do Programa Brasil na Escola, instituído pela
Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021.
Resolução nº 1, de 1º de abril de 2022 - Dispõe sobre os critérios e as formas
de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes
operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas
públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo
Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de
março de 2021.
Resolução CD/FNDE nº 13, de 10 de setembro de 2021 - Estabelece normas e
procedimentos para a utilização pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios,
dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas
modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, nas ações da edição 2021, e altera as
Resoluções CD/FNDE nº 11, de 6 de setembro de 2017, e nº 13, de 21 de setembro de
2017.
Resolução CD/FNDE nº 7, de 27 de junho de 2022 - Altera a Resolução
CD/FNDE nº 11, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a
utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, dos municípios e do
Distrito Federal, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas
de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 - Institui as Diretrizes
Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu
alinhamento à Política Nacional de Alfabetização - PNA, à Base Nacional Comum
Curricular - BNCC, Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Portaria nº 962, de 1º de dezembro de 2021 - Institui o Programa da Educação
de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece
orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às
instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018 - Atualiza as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Aprova a BNCC para o
Ensino Médio.
Portaria nº 1.348, de 14 de dezembro de 2018 - Homologa a BNCC para o
Ensino Médio.
Portaria nº 1.432, de 28 de novembro de 2018 - Estabelece os referenciais
para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do
Ensino Médio.
Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018 - Institui o Programa de Apoio ao
Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação.
Portaria nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019 - Estabelece novas diretrizes,
novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio
em Tempo Integral - EMTI.
Resolução
FNDE
nº 17,
de
7
de
outubro
de 2020
-
Estabelece
os
procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas
de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito
Fe d e r a l .
Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2018 - Estabelece a contratação e o
pagamento de consultores individuais com recursos do acordo de empréstimo.
Resolução nº 24, de 7 de dezembro de 2018 - Estabelece os procedimentos de
pagamento dos consultores individuais.
Portaria nº 30, de 30 de outubro de 2019 - Cria a estrutura da Unidade de
Gestão de Projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e do Acordo
de Empréstimo nº 8.812-BR e nº 8.813-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil
e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021 - Institui o Cronograma Nacional de
Implementação do Novo Ensino Médio.
Portaria nº 733, de 16 de setembro de 2021 - Institui o Programa Itinerários
Fo r m a t i v o s .
Resolução CD/FNDE nº 22, de 16 de novembro de 2021 - Destina recursos
financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação
do Programa Itinerários Formativos.
Portaria nº 64, de 4 de fevereiro de 2022 - Institui o Grupo de Trabalho
voltado ao Eixo Integração das Redes, no âmbito do Programa Itinerários Formativos.
Portaria nº 412, de 17 de junho de 2021 - Institui o Programa Institucional de
Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e
Diretores Escolares.
Portaria nº 715, de 10 de setembro de 2021 - Altera a Portaria MEC nº 412,
de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da
Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Portaria nº 811, de 14 de outubro de 2021 - Altera a Portaria MEC nº 412, de
17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da
Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Edital nº 35, de 21 de junho de 2021 - Programa Institucional de Fomento e
Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores
Escolares.
Edital nº 53/2021 - Alteração do Edital nº 35/2021 - Programa Institucional de
Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e
Diretores Escolares.
Edital nº 66/2021 - Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação
da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Edital nº 22/2022 - Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação
da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e
institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação
Básica - BNC-Formação.
Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e
institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Ed u c a ç ã o
Básica - BNC-Formação Continuada.
Portaria nº 571, de 2 de agosto de 2021 - Institui o Programa Educação e
Família, com a finalidade de, no âmbito das escolas públicas de educação básica,
fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e  na
construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada
estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Portaria nº 1.041, de 20 de dezembro de 2021 - Altera a Portaria MEC nº 571,
de 2 de agosto de 2021, que institui o Programa Educação e Família.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 2022 - Dispõe sobre os critérios de
destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais,
estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na
vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e
Fa m í l i a .
Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 - Homologa o Parecer nº
2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica
desta Pasta, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da
educação básica pública para o ano de 2022.
Portaria nº 691, de 31 de agosto de 2021 - Institui a 1ª Edição do Prêmio
Escolas Públicas Brasileiras.
Portaria nº 387, de 10 de maio de 2016 - Institui a Rede de Assistência
Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração.
Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021 - Institui a Plataforma +PNE e
dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Portaria MEC nº 515, de 13 de julho de 2021 - Altera a Portaria MEC nº 41,
de 25 de janeiro de 2021.
Portaria nº 1.602, de 28 dezembro de 2017 - Dispõe sobre a implementação,
junto às redes de educação básica municipais, estaduais e do Distrito Federal, das ações
do Programa de Inovação Educação Conectada, instituído pelo Decreto nº 9.204, de 23 de
novembro de 2017.
Portaria nº 126, de 21 de julho de 2022 - Define critérios da Política de
Inovação Educação Conectada - PIEC para repasse de recursos financeiros às escolas
públicas de educação básica, no ano de 2022.
Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de 2022 -
Disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.
Portaria Interministerial Ministério da Educação e Ministério da Cidadania nº
3, de 22 de julho de 2022 - Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos
operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às
condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

                            

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