DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Portaria nº 146, de 25 de março de 2021 - Define os conceitos e estabelece
fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de
gestão
das
Instituições
da
Rede Federal
de
Educação
Profissional,
Científica e
Tecnológica.
Portaria MEC nº 270, de 3 de maio de 2021 - Altera o art. 3º da Portaria
nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes complementares à
Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades
docentes,
no
âmbito da
Rede
Federal
de
Educação Profissional,
Científica
e
Tecnológica.
Portaria nº 282, de 11 de maio de 2021 - Aprova o Regulamento do
Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT.
Portaria
MEC nº
297, de
17
de maio
de
2021 -
Dispõe sobre
o
remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 318, de 20 de maio de 2021 - Delega competência à
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para nomear membros do Conselho
Diretor dos Cefets e define aspectos relacionados à designação de membros dos
Conselhos Superiores dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.
Portaria MEC nº 319, de 20 de maio de 2021 - Institui a Comissão Paritária
para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.
Portaria Setec nº 277, de 15 de junho de 2021 - Designa os membros da
Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica e dá outras providências.
Portaria nº 514, de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre a redistribuição de
cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano - IF Baiano.
Portaria MEC nº 600, de 5 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a redistribuição
de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Goiás - IFG
Portaria MEC nº
609, de 9 de
agosto de 2021 -
Dispõe sobre o
remanejamento e a redistribuição de um cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Portaria MEC nº 610, de 9 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a redistribuição
de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Sergipe - IFS.
Portaria MEC
nº 626,
de 10
de agosto
de 2021
- Dispõe
sobre a
redistribuição de cargos do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.
Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a autorização
de funcionamento do Campus Itaboraí, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense.
Portaria MEC
nº 682,
de 26
de agosto
de 2021
- Dispõe
sobre a
redistribuição de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
Portaria MEC nº 709, de 3 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a
redistribuição de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.
Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021 - Estabelece as diretrizes
para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio
Pedro II, define os parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação
e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção
e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro
II.
Portaria MEC nº 730, de 14 de setembro de 2021 - Redistribui cargos do
Ministério da Educação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas.
Portaria Setec nº 472, de 21 de setembro de 2021 - Dispõe sobre os critérios
e a forma de escolha dos representantes do Ministério da Educação nos Conselhos
Superiores dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.
Portaria Setec nº 490, de 5 de outubro de 2021 - Altera a Portaria nº 277,
de 15 de junho de 2021, que designa os membros da Comissão Paritária para a análise
da Matriz de Distribuição Orçamentária das Instituições que compõem a Rede Fe d e r a l
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria Setec nº 491, de 7 de outubro de 2021 - Institui a Plataforma
Aprenda Mais - Cursos abertos e online da Rede Federal e o Comitê Gestor da
Plataforma.
Portaria MEC nº 808, de 14 de outubro de 2021 - Altera a Portaria nº 319,
de 20 de maio de 2021, que institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de
Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria MEC nº 922, de 23 de novembro de 2021 - Redistribui cargos do
Ministério da Educação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre.
Portaria MEC nº 962, de 1º de dezembro de 2021 - Institui o Programa da
Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT
e estabelece as orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos
financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 973, de 1º de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a
autorização de funcionamento do Campus Presidente Kennedy, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.
Portaria
MEC nº
45,
de 21
de
janeiro
de 2022
-
Dispõe sobre
o
remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 44, de 21 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a redistribuição
de Cargos de Direção e Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação e as
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 46, de 24 de janeiro de 2022 - Altera a Portaria MEC nº
983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria
MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes,
no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria
MEC nº
65, de
4
de fevereiro
de
2022 -
Dispõe sobre
a
redistribuição de cargos do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.
Portaria MEC nº 79, de 10 de fevereiro de 2022 - Altera a Portaria MEC nº
319, de 20 de maio de 2021, que institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz
de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria MEC nº 135, de 4 de março de 2022 - Redistribui cargo e seu
respectivo código de vaga, do Ministério da Educação para o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.
Portaria Setec nº 137, de 25 de fevereiro de 2022 - Altera as alíneas "a" e
"b", do inciso II, do art. 1º da Portaria Setec nº 277, de 15 de junho de 2021.
Portaria MEC
nº 169, de
14 de março de
2022 - Dispõe
sobre o
remanejamento e a distribuição de Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação
e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria Setec nº 155, de 16 de março de 2022 - Aprova, nos termos do
Anexo, o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para monitorar e avaliar as
ações estruturantes para desenvolver a Educação no Mundo 4.0 e a Pós-Graduação Lato
Sensu em Educação Digital.
Portaria Setec nº 167, de 22 de março de 2022 - Dispõe sobre a
implantação, o funcionamento e a política de fomento dos Polos de Inovação nos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e no Colégio
Pedro II e revoga a Portaria nº 37, de 29 de outubro de 2015.
Portaria Setec nº 268, de 4 de maio de 2022 - Altera o art. 1º da Portaria
nº 277, de 15 de junho de 2021.
Portaria MEC nº 320, de 4 de maio de 2022 - Altera a Portaria MEC nº
1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e
sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para
integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da
pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
Portaria Setec nº 270, de 6 de maio de 2022 - Prorroga o prazo de vigência
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 604, de 8 de dezembro de 2021, por
30 (trinta) dias.
Portaria Setec nº 299, de 6 de maio de 2022 - Dispõe sobre os indicadores
de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).
Portaria Setec nº 300, de 9 de maio de 2022 - Prorroga o prazo de vigência
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Setec nº 603, de 8 de dezembro de 2021,
por 30 (trinta) dias.
Portaria Setec nº 321, de 27 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Sistema de
Monitoramento do resultado do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos
indicadores de Rede das atividades das instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).
Portaria MEC nº 408, de 7 de junho de 2022 - Dispõe sobre a autorização
de funcionamento dos campi Laranja da Terra e Pedro Canário, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.
Portaria Setec nº 447, de 9 de junho de 2022 - Altera a Portaria Setec nº
603, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - GT, com a
finalidade de elaborar e apresentar proposta de critérios e procedimentos para
alteração de tipo de unidade e criação de novas unidades de ensino, conforme art. 16
da Portaria MEC nº 713, de 2021.
Portaria MEC nº 415, de 10 de junho de 2022 - Dispõe sobre a autorização
de funcionamento dos campi Miracatu, Presidente Prudente e Rio Claro, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Portaria MEC nº 418, de 13 de junho de 2022 - Dispõe sobre a distribuição
de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, do Ministério da Educação para as
Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 615, de 18 de agosto de 2022 - Institui o Programa para
Desenvolvimento em Energias Renováveis e
Eficiência Energética nas Instituições
Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências.
Portaria MEC nº 646, de 25 de agosto de 2022 - Institui a Matriz de
Distribuição Orçamentária, instrumento de distribuição anual do orçamento destinado
aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais, ao Centro Federal de Educação Tecnológica do
Rio de Janeiro e ao Colégio Pedro II, que fazem parte da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT.
Portaria MEC nº 649, de 30 de agosto de 2022 - Dispõe o remanejamento
e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2014 - Estabelece os pressupostos, as
diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e
Competências - RSC aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.
Resolução nº 2, de 30 de setembro de 2014 - Altera a Resolução nº 1/2014,
que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos a serem considerados
no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Resolução nº 3, de 8 de junho de 2021 - Estabelece os pressupostos, as
diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e
Competências - RSC aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.
Resolução nº 4, de 19 de novembro de 2021 - Estabelece os critérios
mínimos relacionados à análise de mérito e operacionalização, a serem observados pela
Comissão de Análise de Regulamentos - CAR, quando da análise das minutas de
regulamentos encaminhadas pelas Instituições Federais de Ensino - Ifes.
Resolução nº 5, de 19 de novembro de 2021 - Estabelece as diretrizes,
critérios e orientações para composição do Banco Nacional de Avaliadores para o
processo de Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Resolução nº 6, de 19 de novembro de 2021 - Estabelece que a composição
da Comissão de Análise de Regulamentos - CAR, observará a Portaria nº 282, de 11 de
maio de 2021, do Ministério da Educação - MEC, e será constituída pelos membros do
Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - Cprsc.
Resolução do nº 7, de 8 de março de 2022 - Altera a Resolução Cprsc nº 3
de 8
de junho de
2021, que estabelece os
pressupostos, as diretrizes
e os
procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC
aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por
meio de processo avaliativo especial.
Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016 - Aprova, em extrato, o
Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a prerrogativa de
a Setec emitir códigos autenticadores dos diplomas de cursos técnicos ofertados por
Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
Portaria MEC nº 573, de 3 de julho de 2020 - Institui e regulamenta o
Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.
Portaria Setec nº 487, de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a aprovação
tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica.
Portaria Setec nº 28, de 21 de janeiro de 2021 - Divulga o resultado parcial
de pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino
Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020.
Portaria Setec nº 81, de 25 de fevereiro de 2021 - Divulga o resultado de
pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino
Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, em complementação ao
resultado da Portaria Setec nº 28/2021.
Portaria Setec nº 107, de 11 de março de 2021 - Divulga a autorização de
curso técnico para a IES 1575 - Centro Universitário do Planalto de Araxá, após
deferimento de pedido de reconsideração, conforme Processo nº 23000.019847/2020-
15.
Portaria Setec nº 226, de 13 de maio de 2021 - Divulga a autorização de
cursos técnicos a serem ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes,
após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com Portaria MEC nº
1.718/2019.
Portaria Setec nº 247, de 26 de maio de 2021 - Prorroga, até 30 de agosto
de 2021, o prazo de análise dos pedidos de reconsideração recebidos em março de
2021, relativos aos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por
Instituições Privadas de Ensino Superior em julho e agosto de 2020.
Portaria Setec nº 251, de 1º de junho de 2021 - Convalida as Portarias
referentes à oferta de cursos técnicos pelo Instituto Benjamin Constant - IBC, conforme
os autos do Processo nº 23000.036621/2018-64.
Portaria Setec nº 437, de 6 de setembro de 2021 - Divulga o resultado
parcial da análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por
Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, e altera o art. 2º, da Portaria nº 247,
de 26 de maio de 2021, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -
Setec.
Portaria MEC nº 810, de 14 de outubro de 2021 - Estabelece as normas e
procedimentos para a oferta de cursos técnicos ofertados pelo Instituto Benjamin
Constant - IBC.
Portaria Setec nº 530, de 4 de novembro de 2021 - Aprova o Regimento
Interno do Comitê Técnico de Trabalho para acompanhamento das ações constantes do
Termo de Execução Descentralizada - TED nº 10.065, decorrentes da instituição do Re-