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DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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64
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 239/2022
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
870.185/2018-GRAN G5 EXPORT LTDA- Direito de Requerer Lavra
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
- CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados:
Processo nº 896.847/2007 - MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA - Requerimento de Lavra
Incorporadora: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
- CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados:
Processo nº 896.210/2000 - MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA - Portaria de Lavra nº 25/2011
Incorporadora: 
AMBEV 
S. 
A.
- 
CNPJ07.526.557/0001-00 
- 
Direitos
incorporados:
Processo nº 871.476/1994 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.
- Portaria de Lavra nº 336/1995
Incorporadora: 
AMBEV 
S. 
A.
- 
CNPJ07.526.557/0001-00 
- 
Direitos
incorporados:
Processo nº 821.802/1999 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.
- Portaria de Lavra nº 50/2001
Incorporadora: 
AMBEV 
S. 
A.
- 
CNPJ07.526.557/0001-00 
- 
Direitos
incorporados:
Processo nº 826.204/1998 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.
- Portaria de Lavra nº 18/2000
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 240/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir
dessa publicação:(323)
7656/2022-860.708/2022-MAP MINERACAO AGRO PECUARIA LIMITADA-
7655/2022-860.704/2022-WILLIAM MATOUK NASSAR-
7653/2022-860.701/2022-CLAUTON DE MELO CARVALHO-
7652/2022-860.700/2022-GERSON MARTINS DA COSTA NETO-
7651/2022-860.699/2022-TERRAS DO BRASIL LTDA-
7650/2022-860.696/2022-GUILHERME SAUT SCHROEDER-
7649/2022-860.691/2022-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS-
7648/2022-860.686/2022-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA-
7646/2022-860.678/2022-NEMIAS SILVEIRA DE MORAIS-
7647/2022-860.679/2022-SAMIR DAOUD-
7654/2022-860.702/2022-RICARDO ZIMETBAUM 59994703749-
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 241/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir
dessa publicação:(323)
7659/2022-880.040/2022-ANELIO PINTO DE VASCONCELOS-
7663/2022-880.149/2022-ANELIO PINTO DE VASCONCELOS-
7662/2022-880.144/2022-MANOEL JUARES SIMOES CARDOSO-
7661/2022-880.056/2022-RENATO NUNES DE LIRA-
7660/2022-880.050/2022-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI-
7658/2022-880.228/2021-NATHAN MATEUS GONÇALVES FONSECA-
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir
dessa publicação:(322)
7657/2022-880.176/2022-AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA-
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 242/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir
dessa publicação:(322)
7664/2022-844.027/2022-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE
SOLDA LTDA-
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 243/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)
866.094/2022 - COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO - ALVARÁ Nº 7665/2022 - Destacado do Processo 867182/2017 - ALVARÁ Nº
279/2018 - Vencimento em 28/10/2022
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 707, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211282/2020-79.
resolve: Autorizar a sociedade AGROTERENAS S.A. CANA, a exercer a atividade de Agente
de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP
n.º 665/2016.
.
CNPJ
.
49.894.132/0001-01
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 708, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211745/2020-01.
resolve: Autorizar a empresa BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA., a exercer a atividade
de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
11.463.963/0001-48
.
11.463.963/0005-71
.
11.463.963/0007-33
.
11.463.963/0008-14
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 709, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211906/2020-58.
resolve: Autorizar a sociedade TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 356, de 21 junho de 2021.
.
CNPJ
.
11.880.550/0001-69
.
11.880.550/0003-20
.
11.880.550/0004-01
.
11.880.550/0005-92
.
11.880.550/0006-73
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 710, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.202236/2021-60, 
resolve: 
autorizar 
a 
empresa 
DECIO 
TRANSPORTADORA
RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 64.429.400/0004-42, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia BR 452 - SN - Km 195 -
LOTE H6 - área de expansão urbana, Itumbiara/GO - CEP: 75.503-970, [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:21:47,743; -49:13:53,713 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
12,00
60,00
II ou III
horizontal subterrâneo pleno
.
2
2,55
12,00
60,00
II ou III
horizontal subterrâneo pleno
.
3
2,55
12,00
60,00
II ou III
horizontal subterrâneo pleno
.
4
2,55
12,00
60,00
II ou III
horizontal subterrâneo pleno
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.235, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art.
18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.211811/2020-34, torna
pública a revogação das Autorizações ANP nº 206/2003 e nº 120/2002 outorgadas à
sociedade VALE S/A - CNPJ nº 33.592.510/0001-54.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.236, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo
2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.212342/2020-71, torna pública a revogação
das Autorizações ANP nº 570/2016, nº 571/2016 e nº 572/2016, outorgadas à sociedade
QUIMISA SA - CNPJ nº 43.683.069/0001-70.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO

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