DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100400007
7
Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.647/3PC2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.002468/2022-57, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EURICO SILVA DE ALMEIDA (Nr Ord 4643917),
SIAPE nº 0190072, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 82113.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.686/4PC2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.008147/2022-53, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA LUIZA ALVES DE AQUINO, viúva de
AIRTON TOMAZ DE AQUINO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M
481004, SIAPE nº 0197117, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 1º de agosto de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI , e a classe "C", padrão III, NI, por
força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de agosto de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.687/4PC2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.004456/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão às beneficiárias do servidor CANTIDIO GABRIEL DE
MORAES, SIAPE nº 0985561, falecido em atividade em 17 de agosto de 1965, no cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código ART-704, equivalente a 100% (cem por cento),
da classe "B", referência NI-16, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. IRLENE DE PADILHA
GABRIEL DE MORAES
01/01/91
1/3
12/09/02
---
07/07/05
---
01/06/22
---
TEMPORÁRIA
Art. 5º, inciso II, Parágrafo
Único e art. 7º, inciso II, da
Lei nº 3.373/58.
. UDEVANA 
PADILHA
GABRIEL DE MORAES
1/3
1/2
---
---
TEMPORÁRIA
Art. 5º, inciso II, Parágrafo
Único e art. 7º, inciso II, da
Lei nº 3.373/58.
. ROBELINA 
PADILHA
GABRIEL DE MORAES
1/3
1/2
1/1
---
TEMPORÁRIA
Benefício 
suspenso
por
indícios de
irregularidades
apontadas pelo TCU.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.707/4PC2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.004005/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ADELINA MARCONDES SANTOS, viúva de
MANOEL DE JESUS ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0190679, do quadro do pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de janeiro de 2021, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.708/4PC2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.003112/2021-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSILENE DA SILVA VIEIRA, companheira de
GEREMIAS LOPES COIMBRA, SIAPE nº 0190550, falecido em 10 de março de 2018,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AU X O P ES E D
482079, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "ESPECIAL", padrão III, NA,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.706/4PC2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e com base na Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 5111721-62.2021.4.02.5101, que tramitou perante o 4º
Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - RJ, conforme o Parecer de Força Executória nº
00748/2022/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2022, e considerando o
Protocolo COMAER nº 67422.028287/2022-66, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a JOSELIO RIBEIRO GUIMARÃES (espólio), viúvo de
GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO, (Nr Ord 4519264), SIAPE nº 0205327, com fundamento na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, falecida em 27 de julho de 2020, aposentada no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, código AUXENFM 481110, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI.
Art. 2° A decisão Judicial, em referência, condenou a União a pagar ao espólio
de JOSELIO
RIBEIRO GUIMARÃES,
os valores
de pensão,
referentes ao
período
compreendido entre o óbito de GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO, em 27 de julho de 2020 até
a data do óbito de JOSELIO RIBEIRO GUIMARÃES, em 16 de dezembro de 2020 (vigência)
e efeitos financeiros a contar de 23 de agosto de 2022, data da intimação. Conforme o
Parecer de Força Executória citado.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.709/1PC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.003562/2022-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor SIMON SAVIO SANTOS (Nr Ord 4961498), SIAPE Nº 2117130,
ocupante do cargo de Tecnologista, Código 406002, Código de Vaga nº 0089352, a contar
de 10 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 1.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida no
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no
art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e de acordo com o que propõe o
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
AUTORIZAR a redução da jornada de trabalho, de 40 (quarenta) semanais para
20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, a partir de 3 de outubro de
2022, da Servidora Civil JOANA D'ARC SILVA MAIA, matrícula SIAPE nº 1467698, ocupante
do cargo de Enfermeiro, classe "C", padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Comando e lotada no Hospital Geral de Fortaleza. Determinar que o
Departamento-Geral do Pessoal e o Hospital Geral de Fortaleza, adotem as providências
decorrentes deste ato. Estabelecer que os efeitos desta Portaria sejam aplicados a partir de
3 de outubro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (1138627946)
VICTOR HUGO DAMASCENO DE AGUIAR, do BGP (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0111551123) AMAURI HARVEY DA COSTA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em
Resende-RJ, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, Art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.213, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve
EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (0397495318) DALTRO ESPÍNDOLA
DORNELLES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia
(IME), no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a),
inciso II, Art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.214, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere
no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0115686834) OSCAR DOS ANJOS
SOUZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra (ESG),
no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea
a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt QE R/1 (0115686834) OSCAR DOS ANJOS
SOUZA na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico junto à Divisão de Meios Auxiliares de
Ensino da Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
novembro de 2022, em vaga na cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

Fechar