DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-III, Matrícula SIAPE
0987226, ALFREDO PINTO DAS NEVES, por falta de cumprimento de exigência, relatada
em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da
data do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 235/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 10 de setembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80331028-
5/B22, relativo
a CONCEIÇÃO ASSIS DA
PAIXÃO, Matrícula SIAPE
03480364, CPF
803.147.675-68, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V,
Matrícula SIAPE 1024310, MANOEL DA PAIXÃO, por falta de cumprimento de exigência,
relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 236/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 83116035-7/B22,
relativo a NEUZA DE SOUZA DUARTE DA SILVA, Matrícula SIAPE 00924512, CPF
011.910.097-50, filha maior, do Agente Administrativo, NI-C-III, Matrícula SIAPE 0993078,
NELSON DUARTE DA SILVA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 251/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (EN) 15.0904.85
PAULA MACHADO BORDALLO BRUM e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 253/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 86.9683.19 MAXWELL BALTAR FERREIRA; e
SO-MR 87.3798.81 CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 254/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EF
86.8060.92 AUGUSTO SAVIO BISPO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 255/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
86.7193.51 AURY DAMASCENO DIAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 256/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 85.1890.06 WALNIR JOSÉ DE SOUZA; e
SO-ET 85.8785.45 SERGIO DA SILVA AFONSO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 257/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1° do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ES
86.9654.50 GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 258/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2° SG-MR
87.2216.83 JOSÉ AUGUSTO BATISTA EVANGELISTA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 48/SECIRM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 275/MB, de 16 de
setembro de 2020, combinada com a Portaria nº 121/MB/MD, de 1º de junho de 2022,
resolve:
Art. 1º Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes, para
comporem o Grupo Técnico (GT) sobre Atividades no Ártico, no âmbito da Subcomissão
para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR):
I - Coordenador:
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
MARIA ELISA RABELLO MAIA (titular)
FILIPE CORREA NASSER SILVA (suplente)
II - Membros:
a) Ministério da Defesa (MD)
PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular)
CLAUDIONEI QUARESMA LIMA (suplente)
b) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
MARINA MIDORI DE OLIVEIRA NAKANE (titular)
CATARINA CARDOSO DE MELO (suplente)
c) Ministério de Minas e Energia (MME)
CLAYTON DE SOUZA PONTES (titular)
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (suplente)
d) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
IRAN CARDOSO JUNIOR (titular)
ROTHIER FLORES DE SIQUEIRA JÚNIOR (suplente)
e) Ministério do Meio Ambiente (MMA)
JULIE MESSIAS E SILVA (titular)
LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES (suplente)
f) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN/GSI-PR)
RAQUEL MESQUITA ALMEIDA (titular)
RODRIGO CERVEIRA CITTADINO (suplente)
g)
Conselho
Nacional
de 
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
(CNPq/MC TI)
MARGARETH ALVES CARVALHO (titular)
THIAGO CARLOS CAGLIARI (suplente)
h) Diretoria-Geral de Navegação (DGN/MB)
TIAGO NICOLAY FREITAS (titular)
ANDRÉ LEONARDO MAGALHÃES DE FARIA (suplente)
i) Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
( S EC I R M / M B )
HAYNNÈE TRAD SOUZA (titular)
FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO (suplente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 56/SECIRM, de 13 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 132, de 15 de julho de 2021, Seção 2, página 13.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 5.094, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Portaria GM-MD nº
2.848, de 18 de maio de 2022, que altera a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de
2022, considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022 e
o Processo Administrativo nº 60410.000100/2022-50, resolve:
ALTERAR a Portaria CAE/EMCFA-MD nº 3.354, de 15 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 20 de junho de 2022, Seção 2, página 9 e
a Portaria CAE/EMCFA-MD nº 4.002, de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 140, de 26 de julho de 2022, Seção 2, página 8, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 10 a 25 de setembro de 2022"; e
Leia-se: "no período de 9 a 25 de setembro de 2022".
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.119, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000172/2022-97,
resolve:
Alterar a Portaria SEPROD/SG-MD n° 4900, de 19 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, Página
11, conforme o seguinte:
Onde se lê:
"DESIGNAR o Coronel QEM (EB) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar da IX
Conferência de Revisão (IX RevConf) da Convenção para Proibição de Armas Biológicas e
Toxínicas (CPAB), a ser realizada no período de 5 a 16 de dezembro de 2022, na cidade de

                            

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