DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.417, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.120578/2022-51, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora SANDRA LUCIA DA SILVA E SILVA, matrícula Siape nº 0706639, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviço Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.426, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.121002/2022-10, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA LUCIA VASCONCELOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 0706016, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviço Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.427, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13033.059580/2022-20, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 8.441
de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 142, de 28 de julho
de 2022, na Seção 2, página 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 11.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100430/2022-01, resolve:
Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 6095480, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor Técnico, código FCPE 102.3, do Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 11.277, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
bem como o disposto no processo nº 10099.100659/2022-91, resolve:
Art. 1º Nomear Silvia Pereira de Oliveira, CPF nº ***.414.221-**, para exercer
o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apostas e Sorteios, código DAS 101.2, da
Coordenação de Promoção Comercial da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da
Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 57, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1654382 , em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, nas sessões dos dias 04, 05 e 06 de outubro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO,no
uso das atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 61 - DISPENSAR o servidor NELSON D ABADIA GOMES, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01813763,do encargo de
exercer a função de chefe da Equipe de Logística (ELG 1) da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Goiânia (GO), código FG-2.
Nº 62 - DESIGNAR o servidor NELSON D ABADIA GOMES, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01813763, para exercer a
função gratificada de chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG-2.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL/PA Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, PAULO ANDRE GOMES
DE ARAUJO, matrícula Siapecad nº 00010195, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belém, Código FCPE-101.1,
LUIZ OTÁVIO MARTINS RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 308, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor CARLOS ONOFRE DE SOUZA VIEIRA ,
matrícula Siapecad nº 00064010 e matrícula Siape nº 1228551, classe S, nível 003, lotado
na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), a partir de 28 de
setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no D.O.U. nº 155, de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no dossiê nº 13113.311391/2022-83, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RÔMULO BRAND,
matrícula SiapeCad nº 01239309, matrícula SIAPE nº 1481600, para exercer o encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código FCPE 101.1.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no Dossiê nº 13032.753810/2022-51,
resolve:
Nº 169 - Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TANIA MARLI
SENHORINI CALDAS NEVES, matrícula Siapecad nº 00087669, do encargo de Substituto
Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte SP3, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
Nº 170 - Designar o Técnico do Seguro Social, WILSON PEREIRA ROÇA, matrícula Siapecad
nº 1186009, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte SP3, da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
MARILDA APARECIDA CLAUDINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 357, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL,no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.350598/2022-68, resolve:
Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2022, a Assistente Técnico
Administrativo FRANCIELE TISCHLER QUADROS, matrícula Siapecad nº 1973409, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoinhas (SC), jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), código FG-1.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 358, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo