DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79/PR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O
PRESIDENTE 
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE 
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022; e o art. 47 e seguintes do
Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de
novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:
Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado
abaixo, conforme descrição da viagem.
Objetivo da missão: o objetivo da auditoria contratual e de qualidade nos sítios
da Octapharma é a verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº
36/2021, nº47/2021 e nº06/2022 e também a verificação de conformidade em relação às
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Hemoderivados. Nesse contexto, será
avaliado o Sistema da Qualidade como um todo; dossiês de produção dos hemoderivados,
rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás,
incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade e controle de mudanças
relacionados ao processo de fabricação dos produtos contratados; auditorias internas;
descarte de plasma, produtos intermediários e produtos finais, calibrações e qualificações
de equipamentos, validação de processos, auditoria de órgãos sanitários locais e da
ANVISA, licenças de funcionamento e certificado de Boas Práticas de Fabricação, processo
de retrovigilancia, conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e à GPPR e gestão de
riscos.
1. Período da Missão: 14/10/2022 a 23/10/2022, incluindo trânsito - com ônus
para a Hemobrás; Cidades: Viena - Áustria e Lingolsheim - França; Nome: Bruna Cavalcanti
Arruda; Matrícula: 507; Cargo ou emprego atual: Chefe de Serviço de Validação e
Certificação; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato
com prazo indeterminado desde 11/02/2008. Processo nº 25800.005061/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 5.052, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867
de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, combinado com a Portaria GM/MS nº
3.341, de 23/8/2022, publicada no D.O.U. de 25/8/2022, Seção 2, resolve:
Nomear GLEICY KELLEN DOS SANTOS FAUSTINO para exercer o cargo de
Coordenador de Sistemas de Informação do Departamento de Administração da Fundação
Nacional de Saúde, DAS-101.3, código 50.0072. (NUP 25100.006354/2022-84)
PAULO ROBERTO MARTINHO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 5.038, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do
estatuto aprovado pelo decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U.
de 04 de outubro subsequente, de acordo com as competências que foram subdelegadas
através da portaria nº 2.175, de 07 de agosto de 2019, publicada na Edição Extra no D.O.U.
de 07 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25185.000688/2022-51, resolve:
Art. 1°. CONCEDER pensão civil à Sra. EDNA BARBOZA PASSOS, beneficiária na
qualidade de cônjuge do instituidor ANTONIO AFONSO SOUZA PASSOS, matrícula SIAPE
1.084.182, cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, a partir de 09.09.2022, data
do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.135, de 17.06.2015
e Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR LEITE VIANA
PORTARIA Nº 5.048, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do
estatuto aprovado pelo decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U.
de 04 de outubro subsequente, de acordo com as competências que foram subdelegadas
através da portaria nº 2.175, de 07 de agosto de 2019, publicada na Edição Extra no D.O.U.
de 07 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25185.000682/2022-84, resolve:
Art. 1°. CONCEDER pensão civil a VERA LUCIA ANDRADE PENARIOL, beneficiária
na qualidade de cônjuge e LAUDEMIRA PUCK PEREIRA, beneficiária na qualidade de ex-
cônjuge pensionada, do instituidor VALDECI PEREIRA, matrícula SIAPE 0506902, cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, a partir de 06.09.2022, data do óbito do
instituidor, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I e II, 218, 219, inciso I e 222, inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.135, de 17.06.2015 e
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR LEITE VIANA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 5.041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de
04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de
24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.944/2022-78,
resolve:
Art.1º - Conceder pensão à Senhora MARCÍLIA MARIA MOURÃO MELO, CPF
114.249.233-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON JORGES DE MEL O,
Matrícula SIAPE nº 0492512, aposentado no Cargo de Sanitarista, NS, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 20/09/2022, data do
óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - Inciso VII, "b" - item
6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme
o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 825 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 175, Portaria nº 757 de 14 de
setembro de 2022, Seção 2, página 46 da servidora ANA PAULA NATIVIDADE DE OLIVEIRA ,
Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, onde se
lê: SIAPE nº 1355473, Leia-se: SIAPE nº 11173963, como justificado no processo
25388.000925/2022-06 - SEI.
Nº 826 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 570, no
Diário Oficial da União Nº 128, de 8 de julho de 2022, seção 2, página 73, da servidora ELISA
CUPOLILLO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1204150,
tendo em vista a justificativa anexada ao processo n° 25030.000662/2022-77 - SEI.
Nº 829 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 612, no
Diário Oficial da União Nº 136, de 20 de julho de 2022, seção 2, página 51, da servidora
LUCILENE ARAUJO DE FREITAS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1455738 tendo em vista a justificativa anexada ao
processo n° 25029.000507/2022-90 - SEI.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.116, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, matrícula nº 1.585.497, para
exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica.
(Processo nº 19955.102920/2022-24).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.117, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, matrícula nº 1.585.497, para
exercer o encargo de substituto eventual do Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19955.102920/2022-24).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.119, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em
conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7
de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 92 do Código Penal, a
decisão judicial proferida nos autos da Ação Penal nº 000369132.2011.4.03.6106,
transitada em julgado perante a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, da Seção
Judiciária de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como o Parecer nº
00073/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU e as demais informações que constam do Processo nº
14022.166148/2021-03, resolve:
Art. 1º Demitir o ex-servidor JOSÉ ERNESTO GALBIATTI, à época dos fatos,
ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0259340, por
ter sido decretada a perda da sua função pública.
Art. 2º Ressalva-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do
interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000195/2012-70, que resultou
na sua demissão anterior por meio da Portaria MTE nº 2.068, de 30 de dezembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2014, seção 2, página 28.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.139, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar AMILTON LOBO MENDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1476152, para
exercer o cargo de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Análise Técnica da
Secretaria Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce. Processo nº
19964.114233/2022-42.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.140, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear FABIANA MENDONÇA MOTA, matrícula nº 1783177, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos, código CCE 1.13, da Secretaria de
Trabalho, 
ficando 
exonerada 
do 
cargo 
que 
atualmente 
ocupa. 
(Processo 
nº
19964.114233/2022-42).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022,
resolve:
Nomear EDWALDO RUSSELL FILHO para exercer o cargo de Assessor, código
CCE 2.13, da Secretaria de Trabalho. (Processo nº 19955.102934/2022-48).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

                            

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