DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 189, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.003, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
8211/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDERSON CARNEIROKELLY, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial),Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62-A da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória 2225-
45/2001.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 754/2022 - PROAD resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 358/2022-SGP, para que onde se lê:
"fundamento no art. 20, caput e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019",
leia-se: "fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019".
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.058, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no processo
TRT PROAD nº 447/2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 115/2021 - SGP que alterou a aposentadoria da
servidora inativa VERA MARIA PEREIRA NUNES CORTES DA SILVA, para integralizar seus
proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário -
TCU.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a existência de 9 (nove) cargos vagos de Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
deste Regional, sem que haja concurso vigente,
CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de
vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de
atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da
Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº
10.723/2022, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da
União em processos de aproveitamento,
CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do
Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União -
Seção 3 - na data de 5 de março de 2018,
CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do
Ato GP nº 356/2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 29 de setembro de
2022, para o aproveitamento de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela
Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de
Sistemas, resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento dos candidatos
Ebenezer Borrigueiro Curvello, Felipe Martins Abreu, Adolfo Moises Sarkis, Dalton
Chambarelli Farah, Eduardo Alcantara de Oliveira, Luiz Gonzaga de Albuquerque Neto, Jean
de Bethencourt Neto, Elton Alves Costa e Leonardo Cardoso Monteiro, classificados em
24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º e 36º lugares da listagem da ampla concorrência,
respectivamente, no Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de
Sistemas, visando ao provimento de 9 (nove) cargos vagos de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste
Regional.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.119, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Rafic Barreto Rodrigues em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 26.07.2017, de Tania Maria de Oliveira.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 369, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A
DESEMBARGADORA
VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA
NO
EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com
a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990 e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA
nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação
de
MARIANA SOARES
TRIGO JACOB,
13ª colocada
da lista
de candidatos
com
deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Drummond De Rodrigues em
outro cargo público, nº 3510, efetivada pelo Ato PR nº 316, publicado no Diário Oficial
da união em 12 de setembro de 2022;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ATO PR Nº 374, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº
11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que
consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022, Ofício GP/TRT16 nº 244/2022,
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JULIANA CYRINEU FERNANDES, 200ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do
falecimento de Margareth Mary Machado, nº 1689, efetivada pelo Ato PR nº 353,
publicado no Diário Oficial da união em 29 de setembro de 2022;
Art.2º Nomear RODRIGO VERZINI DE ARAUJO, 204º colocado da lista geral, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente do falecimento de Margareth Mary Machado, nº 1689;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 1.154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24961/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais, ao servidor Orlando Cezar Claudiano Calegari, matrícula nº 57118, no cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso
II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/19 e artigo 3º, inciso II, e §1º, da
Lei nº 12.618 /2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DGP Nº 546, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 03
de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36 da Lei n. 8.112/1990; e no
art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 7º, inciso II, e 26 da Resolução CSJT nº
110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/31676/2022;, resolve:
Art. 1º Remover o servidor José Péricles Silva Rocha Júnior, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região, mediante permuta, com o servidor Diogo Félix da Silva, ocupante
de cargo idêntico do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região.
Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor José Péricles Silva Rocha
Júnior, a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.591, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7378/2022, resolve:
DESIGNAR a servidora TATIANA PATRICIA KRAUSE (45446), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Jurídica da Presidência, no período de 03
a 05-10-2022, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 229, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação SECOF nº
336/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, de forma vitalícia, na qualidade de
cônjuge do servidor aposentado falecido MAURO JOSÉ MANCHINI, a partir da data do
óbito, ocorrido em 24/8/2022, com proventos correspondentes à quota-parte de 100% do
valor do benefício, na forma abaixo:
.
Nome da Pensionista
Percentual
Valor
. MARISA EMIKO MORYAMA
100%
14.726,98
. Valor total do benefício
14.726,98
Art. 2º Os cálculos foram realizados conforme determina o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" e § 2º-B, da Lei nº
8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com reajustes na mesma
data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art.
24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA

                            

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