DOU 04/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 189
Brasília - DF, terça-feira, 4 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 133
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 147
Ministério do Turismo........................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 155
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 155
Ministério Público da União................................................................................................. 156
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 157
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 269 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº do Processo 00100.001978/2022-84. Espécie : Acordo de Cooperação Técnica nº
02/2022 que entre si celebram o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e a
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - ABRID, inscrito
no CNPJ 09.104.543/0001-23, neste ato representada por seu Presidente Executivo,
Senhor Célio de Siqueira Ribeiro. Objeto: O presente acordo tem por objeto estabelecer
a cooperação técnica entre os partícipes, no sentido de aproveitar ao máximo as
potencialidades das instituições signatárias, dentro do campo de suas respectivas
atribuições e especificações, com vistas à realização, organização planejamento, produção
e gestão do Fórum de Certificação Digital - CertForum 2023, a ser realizado na cidade de
Brasília - DF, com previsão para a data de 19 a 21 de setembro de 2023. Vigência : Este
acordo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12(doze) meses,
podendo ser prorrogado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de
Termo Aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da assinatura:
30/09/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2021 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 00100.007376/2018-54.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
61.366.936/0002-06 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: Os preços
do contrato
14/2018 ficam
reajustados em
9,679670% a
partir de
11/09/2021,
correspondente a variação do índice do ipca/ibge acumulado entre os meses de
setembro/2020 a agosto de 2021. Vigência: 11/09/2018 a 11/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 523.161,24. Data de Assinatura: 04/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 00100.000339/2021-11.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato
14/2021. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
711.942,60. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da análise da documentação de
Habilitação, nos termos do subitem 7.7.11 do Instrumento Convocatório. Foram declaradas
habilitadas
as seguintes
empresas:
ENGEMIL
- ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CNPJ 04.768.702/0001-70; CVT CONSTRUTORA LTDA ,
CNPJ 05.993.595/0001-47; ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 39.371.850/0001-
31; CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA, CNPJ 05.124.311/0001-86; ENGEMAG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ 04.837.549/0001-96; e OMEGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
00.881.154/0001-30. Após análise da documentação apresentada, a Comissão decidiu pela
desclassificação da empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 14.950.390/0001-75, por
descumprimento do subitem 7.7.3 do Edital. A Ata de análise da documentação de habilitação
do certame está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. 
Os
autos do processo nº 00059.001656/2021-15 encontram-se com vistas franqueadas. Fica
aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, conforme item 11 do
edital. Caso não seja interposto recurso, fica definida a data para realização da 2ª sessão
pública da Concorrência nº 001/2022, em 19 de outubro de 2022, às 10h, no Auditório do
Anexo I do Palácio do Planalto, Ala B, em Brasília/DF, para abertura dos invólucros nº 2 -
Propostas de Preços, bem como demais procedimentos previstos no item 10 do Edital.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: REISMED COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 40.673.263/0001-86, itens 2, 3 e 5 no valor
total unitário de R$ 30,00; OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA ,
CNPJ nº 05.895.525/0001-56 , itens 4, 8, 9, 10, 11, 19, 20, 21, 34 e 36, no valor total
unitário e R$ 203,27; A C B MONTEIRO LIMA, CNPJ nº 24.152.052/0001-41, item 6, no
valor total unitário de R$ 0,90; ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº
27.455.068/0001-11, itens 12, 14, 15, 16 e 17 no valor total unitário de R$ 12,31;
NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.482.201/0001-47, item 22 no
valor total unitário de R$ 5,85; IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº
43.595.813/0001-84, itens 23, 24 e 25 no valor total unitário de R$ 81,65; NATEK
NATUREZA E TECNOLOGIA, IND. E COM. DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA, CNPJ
nº 05.234.897/0001-31, item 30, no valor total unitário de R$ 1,60; COM ERCIAL DE
DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 10.943.564/0001-11, item 33,
no valor total unitário de R$ 92,83.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00589.001195/2021-84.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
08/2022, referente aos serviços de auxiliar de escritório para PSD Jundiaí por 6 (seis) meses
ou até que se encerre a licitação, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/10/2022 a 01/04/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
02/10/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.351,82. Data de
Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EDITAL Nº 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado-Geral
da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18,
de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a
autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de 12 de setembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve deferir o pedido do candidato
relacionado no Anexo deste ato, que solicitou desistência no referido concurso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO
.
Cargo Efetivo
Colocação No Concurso Público
Nome
CPF
Concorrência
Lotação
Exercício
Código da Vaga
.
Administrador
62º
CARLOS CONRADO KONDO
***400.718**
Ampla
Superintendência 
de
Administração 
3ª
Região, em São Paulo/SP (SAD-SP)
Superintendência 
de
Administração 
3ª
Região, em São Paulo/SP (SAD-SP)
795115
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESAS N° 01/2022
Processo SAPIENS: 00589.000925/2007-71 Órgão Gestor: SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ 03.770.979/0001-75 Órgão Cliente:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ
37.115.367/0030-03 Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel sito à Av.
Estevão n82, Vila Resende, no município de Piracicaba, de propriedade da empresa
Lisamar Empreendimentos
LTDA (CNPJ
09.429.693/0001-07), matrícula
nº62.757,
registrada no
1º Cartório de
Registro de
Imóveis da Comarca
de Piracicaba.
Fundamento Legal: §3º, do art. 3º, do Decreto nº10.426/2020, Portaria nº1.708/2021.
Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2027. Data de Assinatura: 28/09/2022.

                            

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