DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA C.C Nº1039/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o inciso III do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária ERYKA MARTINS ABREU, 
a partir de 01 de outubro de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
250/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1040/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1040/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Capitão PM
800.086-3-5
III
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jackson Machado 
da Costa
1º Sargento PM
800.083-7-6
V
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Gilson Cecilio 
de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
12.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Tabuleiro do Norte-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1041/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1041/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
25 a 
26.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
Subtenente PM
799.942-1-9
V
25 a 
26.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cabo PM
799.766-1-X
V
25 a 
26.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
25 a 
26.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Soldado PM
799.736-1-0
V
25 a 
26.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1042/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro 
do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1042/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson 
Vieira
Capitão PM
799.821-1-3
III
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco David 
dos Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Caio Hudson 
Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcondes Martins 
de Souza
1º Tenente PM
799.889-1-X
III
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Amaury Guedes 
Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
24 a 
25.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1043/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR