DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220087 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA URBANIZAÇÃO DA 
ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, NA RODOVIA CE-065, COM EXTENSÃO DE 0,97KM, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da 
Lei 8.666/93, sendo INABILITADA a CONSTRUTORA ASTRAL LTDA e HABILITADAS as demais LICITANTES: A L TEIXEIRA PINHEIRO 
LTDA, CONSÓRCIO A COSTA/COSAMPA (A COSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI / COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA e PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220040 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA – DISTRITO DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU, COM EXTENSÃO DE 220M, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
09/12/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/10/2022. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220042 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-371 TRECHO: DISTRITO DE SÃO PAULINO (ACOPIARA) 
- DISTRITO DE FLAMENGO (SABOEIRO), NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA E SABOEIRO, COM EXTENSÃO DE 17,96KM, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/12/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 10/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 10/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Publica Nacional Nº 20220003 (LPN), 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE OLHO D’ÁGUA 
DA BICA EM TABULEIRO DO NORTE/CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 09/12/2022 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 58, inciso I, §2º e art.57, §1º, inciso I da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0851.000186/2022-10 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigencia, por mais 240 (duzentos e quarenta) días e de execução, por mais 210 (duzentos e dez) 
dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de novembro de 2022, para terminar em 03 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Gabriel Coelho Ponte, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
27.531.183,90 (vinte e sete milhões quinhentos e trinta e um mil e cento e oitenta e três reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03 de 
novembro de 2022, para terminar em 02 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: partir de 03 de novembro de 2022, para terminar em 02 de novembro 
de 2023; XII - DATA: 14 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, respondendo 
cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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