DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Clerton Oliveira Castro 
Agrônomo 
800.448.1-X
15,00
22
330,00
Adálio Miranda Tavares 
Agrônomo 
800.628.1-8
15,00
22
330,00
José Marques Neto
Veterinário
801.086.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho 
de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao 
EMPREGADO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, correspondente aos meses de Agosto/2022 e Setembro/2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MAT. 
VALOR TICKET
MESES
VALOR TOTAL
QDE.
AGO
QDE.
SET
Gideone Gerson Souza Galdino 
Agente Auxiliar de ATER
300.004.4-7
15,00
18
270,00
22
330,00
600,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET,Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, 
Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP.: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA, Av. Dom Luís, 906, Edifício Free Way Center, Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.160-196.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço para 
contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento 
e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007- ETICE e seus anexos, Ata de Registro de 
Preços nº 2022/12762 – ETICE, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: 8.1.1.Para os itens 4 e 21, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a 
partir do recebimento da ordem de serviço. 8.1.2. Para o item 27, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses, contados 
a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.2. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 92.587,00 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais), pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56100002.11.126.211.20912.03.339040.10000.0 – 8428. . DATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. e Thiago Chaves Holanda Costa, Diretor Regional.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DARCYLA DE FREITAS LIMA, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000073-2.6, desta AGÊNCIA, 
a viajar à cidade de Baturité - CE, no dia 27 de setembro de 2022 a fim de fazer visita técnica do Convênio nº06/2022 - Cidades Empreendedora, celebrado 
entre /ADECE/SEBRAE., concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2022 ADECE
O Chamamento Público 04/2022 ADECE seleção pública de cadastros de tradutores/intérpretes juramentados para tradução de documentos inglês-português, 
português-inglês, espanhol - português, português - espanhol. Como previsto, foi promovida a análise da documentação encaminhada exclusivamente por 
meio eletrônico no endereço: disup@adece.ce.gov.br. O resultado final dos CANDIDATOS que atenderam as exigências do Edital, está consolidado 
no quadro anexo.
CPF
NOME
CATEGORIA
RESULTADO
613.884.243-04
Gregório Magno Viana Oliveira
Inglês - Português
APROVADO
506.567.403-53
Tesoro Hinojosa Hurtado
Espanhol - Português
APROVADA
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, – São Gonçalo do 
Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, n° 542, sala 
06, Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 57, 
inciso II, § 4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 07897065/2022; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual excepcional de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global atual do contrato é R$ 973.424,30 (novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Prorroga-se excepcionalmente a vigência e execução por mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 24 de agosto de 2022 a 23 de fevereiro 
de 2023, ou até que seja concluído o procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será 
considerado resolvido/extinto.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário e aditivos 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto 
Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Juliana Rosa Alvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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