DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Contratação de serviço para solução de tecnologia envolvendo fornecimento 
de sistema, infraestrutura e manutenção de software e hardware de reconhecimento de placas automotivas – LPR (padrão Nacional e Mercosul) e 
códigos de contêiner – CCR integrados com o SICA – Sistema Integrado de Controle Aduaneiro e com o sistema BorderLand para o Setor 1 da ZPE 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput da lei 13.303/16, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016, o processo administrativo VIPROC nº 07725795/2022, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE-CEARÁ, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta 
e seis) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.203.247,68 (quatro milhões duzentos e três mil duzentos e quarenta e sete reais 
e sessenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Raimundo Macedo Pinto Júnior
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPECEARÁ CONTRA-
TADA: BR ALL COMERCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de buffet, abrangendo café da manhã, coffe break/lanche 
executivo e almoço executivo, a serem servidos para atender as necessidades da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220002 e seus anexos, os preceitos de direito privado, a Lei Federal nº 13.303/16, o Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses a contar de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais) 
pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Francisco Augusto Caminha Filho
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08942218/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, Iguatu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0664-95, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua Coordenadora Geral, A Sra. Maria Erenice dos Santos Barros; III - ENDEREÇO: IGUATU/
CE; IV - CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob nº 19.022.158/0001-90 representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Maria Eliana Gomes de Oliveira; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 07/2022 publicado no DOE de 13/05/2022 pagina 126 e de acordo com o processo nº 03540472/2022 e regulamentado nos art. 65, 
I, b, II, c, §1º da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o valor e a 
forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ENCONTROS 
DA CEDEA E CECOM, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 02/2022, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 8.064,95 (oito mil, 
sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), que representa 6,58% (seis inteiros vírgula cinquenta e oito centésimos por cento), e será pago em 02 
(duas) parcelas; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; 
XII - DATA: 13 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Erenice dos Santos Barros - CONTRATANTE, Maria Eliana Gomes de Oliveira - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA LUCÉLIA F. SOUZA, 02- JULIANA NEVES DOS SANTOS. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08660247/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0111-60 CREDE 7 - CANINDÉ/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. (a) PAULO ALEXANDRE SOUSA 
QUEIROZ; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: MAURA VIANA CUNHA, inscrita no CNPJ sob nº 01.209.564/0001-00, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MAURA VIANA CUNHA; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20220012 publicado no dia 19/04/2022 e de acordo com o processo 
nº 08660247/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo SERVIÇO 
DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER LOGÍSTICA DE EVENTOS/FORMAÇÃO da 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO – CREDE 07, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 23.045,50 (vinte e três mil e quarenta e cinco reais e cinquenta 
centavos), que representa 24,98% (vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento), e será pago de acordo com o cronograma de fornecimento; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 DE 
SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ - CONTRATANTE, MAURA VIANA CUNHA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIA LEANDRA RAMOS PEREIRA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07928106/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL, CREDE 18 - Crato/CE, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0623-
17, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. Montinny Lindard Tomaz; III - ENDE-
REÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA E COMERCIO – ME, inscrita no CNPJ 
sob nº07.759.165/0001-90, neste ato representada pelo Sra. Maria do Socorro de Sousa Leite; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de edital nº 02/2022 publicado no DOE de 30 de março de 2022 e de 
acordo com o processo nº 07928106/2022 e regulamentado nos Art. 65, inciso I ,alínea ‘’b’’, §1° da Lei Federal 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO (GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 5.037,64 
(cinco mil e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), que representa 24,76% (vinte e quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento) e será pago 
de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Montinny Lindard Tomaz - CONTRATANTE, Maria do Socorro 
de Sousa Leite - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - NADJA RODRIGUES DE SOUSA, 02 - RAIMUNDA AURINETE DE OLIVEIRA SILVA. 
Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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