DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de outubro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2022 - PRÉ-RERSERVA Nº1155123
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ECOSYSTEM TRATAMENTO 
DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ nº 08.971.460/0001-79. OBJETO: contratação dos serviços de tratamento de controle 
químico,microbiológico e análise da água: físico – química, microbiológica do ar e de reposição no Estádio Mauro Sampaio – ARENA ROMEIRÃO, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20220010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 65.499,60 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01-165997. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO e REPRESENTANTE LEGAL Shirley Musa de Sousa Cabral - ECOSYSTEM 
TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022/PRÉ-RESERVA 1155166
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ENTHEOS SERVIÇOS COMBINADOS 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de 
material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão e nos diversos 
espaços, tais como: hall, arquibancadas, camarotes, salas técnicas, pavilhões, auditórios, foyers, banheiros, docas, calçadas e estacionamento, entre outras áreas 
comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 398.988,00 trezentos e noventa e oito 
mil novecentos e noventa e nove reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01 - 165997. 
DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Mariana da Silva Virginio - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°092/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e , em cumprimento as DECISÕES 
JUDICIAIS nos PROCESSOS : 0116956-98.2016.8.06.0001 e 0157501-16.206.8.06.0001, RESOLVE EXCLUIR, com vigência a partir de 17/02/2020, a 
servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, matrícula : 497861-1-5, das PORTARIAS, que a ascenderam funcionalmente , indicadas 
a seguir:
PORTARIA
D.O.E
PROVIMENTO
CARGO - CLASSE/REFERÊNCIA
439/2015
09/10/2015
Promoção
Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual – 2ª Classe / Referência A, a partir de 01/04/2015
218/2017
17/07/2017
Promoção
Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual – 3ª Classe / Referência A, a partir de 01/04/2017
225/2018
14/08/2018
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual – 3ª Classe / Referência B, a partir de 01/04/2018
359/2019
05/12/2019
Promoção
Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual – 4ª Classe / Referência A, a partir de 01/04/2019
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2252/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02421496/2022, 02429500/2022, 02437317/2022, 07187653/2022, 08219680/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credencia-
mento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 05 de julho 
de 2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 737/2021 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA 
MEDICA DUCTRAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.236.895/0001-01, estabelecida à Av Doutor Edilberto Frota, n° 3386, Bairro Planalto, no 
Município Crateús, CEP.: 63.702-415, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3541, e no Conselho Regional de Psico-
logia nº. 11/455C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições 
legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de 
setembro de 2022. Marcelo Souza Pinheiro Superintendente DETRAN/CE, Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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