DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº200 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora RT COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.573.351/0001-85, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento
do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE DETRAN/CE - Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2272/2022 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação disposta
no processo nº. 05517532/2022,02610868,2022. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora BANCO MERCANTIL DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 17.184.037/0001-10,
para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para
a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 15 de Setembro de 2022. Marcelo Souza Pinheiro Superintendente DETRAN/CE, Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2392/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02969882/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 09 de agosto de 2022,
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2191/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional FRANCISCO POLICARPO PINHEIRO SALES, com
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 2070/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de
aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE DETRAN/CE - Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Processante, referente ao Processo protocolado no VIPROC N° 02057901/2020, acolhendo os fundamentos neles expendidos,
devendo ser aplicada ao servidor FRANCISCO CÉSAR DE SÁ PRIMO, a penalidade de REPREENSÃO, de acordo com o Art. 196, Inciso I do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei 9.826/74. Publique-se, com efeito de notificação ao patrono: Felipe Meton H.C. de Albuquerque
– OAB/CE 25.515.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 8 de setembro de 2022.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua
Presidente Getulio Vargas, 354, Liberdade – Independência-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 c/c Lei 8.245/91,
bem como no Processo nº 07621779/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado
na Rua Alexandre Bonfim, nº 210, Centro, Independência/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Independência-CE; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 16.167,02 (dezesseis mil, cento e sessenta e sete reais, dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO- Proprietário do imóvel de Independência-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Q SCN Quadra 05, Bloco A, Sala 118, Bairro Asa Norte, Brasília Shopping and Towers, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso
II da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no processo nº 07546548/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação de
vigência do serviço de Operacionalização Tecnológica das Atribuições do Departamento Estadual de Trânsito Detran/CE com práticas orientadas a DEVOPS,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL:
R$15.400.582,60 (quinze milhões, quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar
de 01/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO-
Superintendente DETRAN/CE, respondendo; MARCO ANTONIO BETTINI GOMES- Representante TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviço de transporte de Dados, compreendendo o fornecimento de link de dados,
sem internet, síncrono (banda download igual a upload), por meio da infraestrutura (CDC) e links de comunicação, em conformidade com as especificações
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