DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº200 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO O PROVIMENTO DE RECURSOS EM NUVEM,
INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICOS AVANÇADOS DE GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO EMERGENCIAL
E ADMINISTRAÇÃO DOS PROJETOS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quan-
titativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas
no Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 04073290/2022, da Chamada
de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 007/2022 e; nº 08912106/2022, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e
Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concor-
dância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 40.000.000,00 quarenta milhões de reais pagos
em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33
904000.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Daniel
Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020,
RESOLVE NOMEAR, VITORIA EVELLYN ANDRADE GARCIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0051/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de
Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR VITORIA EVELLYN ANDRADE GARCIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Acolhimento de Idosos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº625/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO
MAIA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200204-1-5, para responder pela Coordenadoria Jurídica, em SUBSTITUIÇÃO a titular GRACE
TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, em virtude de 15 (quinze) dias de férias, no período 13 a 27.10.2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021 IG Nº1192420
PROCESSO Nº06655203/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente
Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06655203/2022. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e execução do Contrato nº 016/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de cons-
trução do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – SEDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 27 de setembro de 2022 e término no dia 24 de janeiro de 2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 09 de dezembro de 2022 e término no
dia 07 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 IG Nº1192158
PROCESSO Nº07939043/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIORcelebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº
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