DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13.12.2017, 
e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº03384861/2022 do VIPROC, e considerando que o Procedimento Administrativo adotado na época 
não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; Considerando a necessidade de regularização funcional da Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, 
que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, RESOLVE DESLIGAR, a pedido, a senhora 
MECÊDINA FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº003528-1-0, com exercício funcional na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de 
setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº692/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº08801525/2022, RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde do Estado do Ceará JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, ajuda de custo 
no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o 
objetivo de participar da 334ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá no dia 14 de setembro de 2022, na Fundação Oswaldo 
Cruz (FIOCRUZ), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/749 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº623.295613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão nº2020/0325, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 592,31 (quinhentos 
e noventa e dois reais e trinta e um centavos), à empresa SOIN VIE FARMACÊUTICA E NUTRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº31.374.700/0001-
70, estabelecida na Rua Santa Clara, 289, Bairro: Parque Industrial San José, CEP: 06.715-867, Cotia/SP, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo nº04548132/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº00019/2022, emitida em 10 de fevereiro de 2022, 
oriunda da ARP nº00538/2021, P.E nº20200797, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁF, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2022/751 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº623.295613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CERTA 
MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, estabelecida na Rua Rio Gramame, n° 7702, Conj, Cidade Satelite, Bairro Pitimbu, CEP: 59.068-300, inscrita 
no CNPJ sob o nº11.367.967/0001-22, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº10962458/2021, quanto ao fornecimento do material especi-
ficado na Nota de Empenho nº35122/2021, emitida em 17 de setembro de 2021, oriunda da ARP nº07640/2020, P.E nº0767/2020, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2022/753 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio 
Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº97002063428 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 
12, inciso III, do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita 
no CNPJ nº14.361.780/0002-90, estabelecida na Av. Dom Luís, nº880, Ed. Top Center, salas 901 e 902, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-196, em 
decorrência da inadimplência apurada no Processo nº05754844/2022, quanto ao fornecimento dos materiais especificados nas Notas de Empenhos nº36158 
e nº48406, emitidas, respectivamente, em 22/09/2021 e 25/11/2021, oriundas da Ata de Registro de Preços nº06666/2021, Pregão Eletrônico nº0280/2021, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2022/757 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº623.295613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, Bairro Messejana, Cep. 60.842-090, inscrita 
no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº04361890/2022, quanto ao fornecimento do material especi-
ficado na Nota de Empenho nº45130/2021, emitida em 11 de novembro de 2021, decorrente da ARP nº05231/2021, P.E nº0882/2021, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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