DOE 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº200  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Karllus Abel Andrade De 
Araujo, MF.: 306.394-1-3
Sd PM
V
01/09/2022 `a 
03/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 01/09/2022 
à 03/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
Karllus Abel Andrade De 
Araujo, MF.: 306.394-1-3
Sd PM
V
06/09/2022 `a 
07/09/2022
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 06/09/2022 
à 07/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Karllus Abel Andrade De 
Araujo, MF.: 306.394-1-3
Sd PM
V
09/09/2022 `a 
10/09/2022
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 09/09/2022 
à 10/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Karllus Abel Andrade De 
Araujo, MF.: 306.394-1-3
Sd PM
V
27/09/2022 `a 
29/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/09/2022 
à 29/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
18/09/2022 `a 
19/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 18/09/2022 
à 19/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
27/09/2022 `a 
28/09/2022
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 27/09/2022 
à 28/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
23/09/2022 `a 
24/09/2022
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 23/09/2022 
à 24/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Antonio Reginaldo Pereira 
Alves Filho, MF.: 308.936-6-2
Sd PM
V
01/09/2022 `a 
03/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 01/09/2022 
à 03/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
Antonio Reginaldo Pereira 
Alves Filho, MF.: 308.936-6-2
Sd PM
V
06/09/2022 `a 
07/09/2022
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 06/09/2022 
à 07/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Antonio Reginaldo Pereira 
Alves Filho, MF.: 308.936-6-2
Sd PM
V
09/09/2022 `a 
10/09/2022
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 09/09/2022 
à 10/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Antonio Reginaldo Pereira 
Alves Filho, MF.: 308.936-6-2
Sd PM
V
27/09/2022 `a 
29/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/09/2022 
à 29/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
Armando Lucas Severo 
Nascimento, MF.: 309.098-6-0
Sd PM
V
01/09/2022 `a 
03/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 01/09/2022 
à 03/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
Armando Lucas Severo 
Nascimento, MF.: 309.098-6-0
Sd PM
V
06/09/2022 `a 
07/09/2022
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 06/09/2022 
à 07/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Armando Lucas Severo 
Nascimento, MF.: 309.098-6-0
Sd PM
V
09/09/2022 `a 
10/09/2022
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 09/09/2022 
à 10/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Armando Lucas Severo 
Nascimento, MF.: 309.098-6-0
Sd PM
V
27/09/2022 `a 
29/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/09/2022 
à 29/09/2022
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 183,98
VALOR TOTAL GERAL  R$ 4.217,09
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº357/2022 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, à servidora KHÁRITA WALESCA COSTA VIANA, 
ocupante do Cargo de TENENTE QOBM, Matrícula Funcional nº 300404-7-3, lotada na 2ªCIA/2ºBBM - Horizonte, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00637 (Material de Consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de setembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo –  CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
PROCESSO Nº: 10021.000815 / 2022-18 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. OBJETO: Prestação de Serviço Público de Forne-
cimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da importância desses serviços para o Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 200.000,00 ( Duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9908 10100004. 06. 122. 211. 20802. 
15. 339039.1.00.00.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO ZÉLIO MARTINS 
MENEZES JUNIOR – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, MAT. 106498-1-1 RATIFICAÇÃO: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO 
– CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, MAT. 100254-1-9.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO 27/2021/FSPDS
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO 27/2021/FSPDS, processo nº NUP 10021.001603/2022-58, 
celebrado entre o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR D O E S T A D O D O C E A R Á e A L P H A CENTAURI COMERCIO ATACADISTAS 
DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS - CNPJ nº34.148.330/00. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
Art. 65, inciso I combinado com § 8º da lei nº 8666/93 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Substituição do gestor do contrato nº 27/2021/FSPDS 
que trata de aquisição de câmeras térmicas, publicado no Diário Oficial do Estado em 06/04/2022, o 1º Tenente QOBM José Guilherme Veras Neto - Mat: 
300.331-1-6 pelo 1º Ten QOBM Thiago Alves Brasileiro, Mat: 300.406-7-8. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais 
cláusulas vigentes do referido contrato. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO O Estado do Ceará, através do Corpo de Bombeiros, providenciará 
a publicação do respectivo termo de apostilamento. QUARTEL DO COMANDO CENTRAL, em Fortaleza, Ceará, 28 de setembro de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 50.791,92; PROCESSO Nº: 10011.000395 / 2022-99 OBJETO: Contratação de empresa 
especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva do Espectrômetro de Infravermelho JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Análises 
Laboratoriais da Perícia Forense do Ceará apresenta em seu organograma os Núcleos de Biologia e Bioquímica Forense – NUBBF; Química Forense NUQFO; 
Toxiologia Forense NUTOF, Dna Forense e o Núcleo de Análises Laboratoriais de Sobral – NUALS e os demais do interior. Dentre os testes realizados pela 
CALF destacam-se as análises químicas em drogas e em outras substâncias apreendidas, análises genéticas e biológicas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas 
pelo os Peritos e tem como objetivo atualizar, aperfeiçoar e dar celeridade aos resultados buscando metodologias cada vez mais modernas e sensíveis para 
apresentar resultados confiáveis gerados à luz do rigor analítico e das boas práticas de laboratório. Tendo em vista o exposto, o presente certame visa a 
contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de um Espectrômetro de Infravermelho, modelo Spectrum Two. Equipamento, este, integrante 
do Núcleo da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses da Pefoce e necessários a realização dos exames acima descritos. VALOR GLOBAL: R$ 
50.791,92 ( Cinquenta mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339
039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 012/2022, e caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações. 
CONTRATADA: PERKINELMER DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto 
da PEFOCE RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO