DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
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CONSIDERANDO a solicitação da cessão em tempo integral da 
servidora municipal Francisca Silvana de Sousa Palácio (Matrícula nº 
0000289) promovida pelo Ofício nº 035/2022-Gab/JUC, da Lavra do 
MM. Juiz de Direito da única Vara da Comarca de Jucás/CE, Dr. 
Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem;  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal acima 
identificada foi cedida por meio da Portaria nº 168, de 10 de maio de 
2021, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com lotação na 
Única Vara da Comarca de Jucás/CE; 
  
CONSIDERANDO que o cargo público efetivo de Professor 
ocupado pela servidora pública municipal acima identificada possui 
jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias, que correspondem a 
20 (vinte) horas semanais; 
  
CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Educação, 
seguindo parecer da lavra da Procuradoria-Geral do Município, 
decidiu pela concessão da ampliação temporária da jornada de 
trabalho da servidora pública acima identificada enquanto for 
conveniente ao Poder Público Municipal cedente, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - CONCEDER ampliação temporária da jornada de trabalho 
da servidora pública efetiva Francisca Silvana de Sousa Palácio 
(Matrícula nº 0000289), cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, com lotação na Única Vara da Comarca de Jucás/CE, que 
passa a ser de 08 (oito) horas diárias, correspondentes a 40 (quarenta) 
horas semanais, com acréscimo proporcional na sua remuneração, 
mantendo-se tal carga horária enquanto for conveniente para o Poder 
Público Municipal cedente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Cariús/CE, 03 de outubro de 2022. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:C32496E1 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Luciana Barbosa da Silva torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00435, localizado no sítio 
São Bartolomeu, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 06 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:52B41447 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Cícera Borges da Silva torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00436, localizado no sítio 
Varzante, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 06 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:550E8295 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Antonia Cruz Alves da Silva torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00437, localizado no sítio 
Junco dos Carneiros, Cariús – CE, referente a atividade de 
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:C141385B 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Romário Casemiro de Sousa torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00438, localizado no sítio 
Riacho do Poço do Mato, Cariús – CE, referente a atividade de 
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:AA1ADBA7 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Edicarlos Querendo da Silva torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00439, localizado no sítio 
Riachão dos Conrados, Cariús – CE, referente a atividade de 
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:A605FEA2 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Abel Alves de Oliveira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Declaração 
de Isenção de Licença Ambiental (DI) de número 00440, localizado 
no sítio Gadelha, Cariús – CE, referente a troca de uma caixa de 
energia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento.