DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BE6C2CDE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº253/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de cidade Maracanaú e Fortaleza 
- CE, no dia 05 de outubro de 2022, para transportar os pacientes , 
Kelson Melo Matos para ABEMP - Associação Beneficente Médica 
Pajuçara, no município de Maracanaú – CE, Maria das Dores Sousa 
Martins para IPC – Instituto Prevenção do Câncer no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de outubro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A47CE1F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/01/280922/SESA – Objeto: Contratação de 
empresa especializada para execução dos serviços de reforma do 
prédio do CEO (Centro Odontológico) do município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Data de Abertura: 21/10/2022 – Horário: 08H30MIN – 
Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CB2208AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO AO 1º (PRIMEIROS) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2021/09/24-001; 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das 
Diversas 
Unidades 
Administrativas. 
CONTRATADA: 
RH 
PARENTE 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA 
E 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
EIRELI, 
CNPJ 
N° 
10.468.125/0001-02. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
TECNICA 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
NA 
AREA 
PREVIDENCIARIA, VISANDO 
ADOTAR MECANISMOS DE CONTROLE E ORIENTAÇÃO 
QUANTO AOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS 
DESTA PREFEITURA JUNTO AOS ORGÃOS REGULADORES. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta dos Contrato 
Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 24/09/2022. 
ASSINAM: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de 
Despesa da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento – 
CONTRATANTES, 
e 
RH 
PARENTE 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - 
CONTRATADA. Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 04 de 
outubro de 2022. 
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:3CFC47E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
256/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 401/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Carlos Antônio Braga, inscrito no CPF n°: 776.329.823-53. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Rua Engenheiro 
Francisco de Assis, Centro, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:F1C37789 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
247/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 391/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Neusa Tavares, inscrito no CPF n°: 213.066.723-68. Para 
artesanato, estando o requerente residindo no Centro, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:A95AA2D3