DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, FRANCISCO DENILSON 
PAZ DA SILVA, Motorista, portador do RG nº: 20071985772 CPF 
nº: 051.293.093-75, matricula nº: 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/n em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de 
Juazeiro do Norte - CE, para fazer o translado dos familiares de 
adolescentes que se encontram cumprindo medida de internação no 
―Centro Socioeducativo Padre Cicero‖, no dia 10 de setembro de 
2022, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do 
vigente orçamento de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8A36EC32 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 233/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, FRANCISCO DENILSON 
PAZ DA SILVA, Motorista, portador do RG nº: 20071985772 CPF 
nº: 051.293.093-75, matricula nº: 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/n em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de 
Juazeiro do Norte - CE, ate o prédio da Pericia Forense do Estado do 
Ceara - PEFOCE, para receber da senhora Maria Rosineide Pereira de 
Oliveira células de identidade (RG), destinadas para a Casa do 
Cidadão, no dia 19 de setembro de 2022, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:F30652CF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 234/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, Reginaldo Batista de Lima, 
Motorista, portador do RG nº 98029182515, CPF nº 005.732.843-93, 
matricula nº 37950, residente na Rua 04, nº 1000, Bairro Altiplano em 
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e 
quarenta centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, 
para fazer o translado da equipe técnica do Centro de Referencia da 
Mulher de Iguatu ate o Centro Estadual de Referencia e Apoio da 
Mulher, no dia 15 de Setembro de 2022, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:954F3442 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2283/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Técnico em Edificações, ocupado pelo servidor DAVI 
RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula N°: 36750, inscrito no CPF 
Nº: 042.775.813-07 e RG Nº: 2005010112296 da Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA com efeitos partir de 04 de Outubro de 
2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:E6622EFB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2268/2022 
 
  DISPÕE SOBRE ANULAÇÃ O  DE PORTARIA E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS, no uso das atribuições que lhe 
confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, 
de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 
de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo nº 
0000716-60.2022.5.07.0026 que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE: