DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3055

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Serviços de Consultoria., com Fonte de Recursos: 1.500.0000.00
Recursos não vinculados de Impostos/Próprios/ Duodécimo.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de Dezembro de 2022

SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS,
assina
pela
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PARAMOTI
―CONTRATANTE‖ e ANTÔNIA IARA DE ALENCAR assina pela
empresa LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADA
―CONTRATADA‖.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de Setembro de
2022.

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti

Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:C8378B15

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220134.

ORIGEM
......................:
LICITAÇÃO
DISPENSADA
Nº
2022091302 CMP.

CONTRATANTE .......: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CONTRATADA(O) ...: A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVICOS CONTABEIS LTDA.

OBJETO ....................: SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS
COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO E PREENCHIMENTO
DE DADOS JUNTO AO PORTAL DO E-SOCIAL, DO GOVERNO
FEDERAL, INCLUINDO A QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS
SERVIDORES, CONFIGURAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS S-
000,
S-1005,
S-1010,
S-1020,
S1070,
S-2190,
E
S-2420,
COMPREENDENDO A 1A. E 2A. FASE DO E-SOCIAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISALTIVO
MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE

VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício
2022
Atividade
0101.01.031.0001.2.001
Manutenção
e
Funcionamento
das
Atividades Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com Recursos Próprios/
Duodécimo.

VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2021

SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS, assina
pela CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e JOÃO SOARES
PINTO pela empresa A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVICOS CONTABEIS LTDA – EPP.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Setembro de
2022.

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti

Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:9AE92963

GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022/SMS – TP

O
PRESIDENTE
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARAMOTI – CEARÁ torna público, para conhecimento dos
interessados o Adendo nº 01 do Edital da Tomada de Preços nº
003/2022/SMS – TP que objetiva a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE COLETA
DE LIXO HOSPITALAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE.
Motivos: alteração nos requisitos de habilitação. O termo de adendo
estará disponível nos sites tce.ce.gov.br e www.paramoti.ce.gov.br.
Assim, fica marcada nova data para realização do certame para o dia
25 de outubro de 2022 as 10h00min. Informações: à Rua Santa Ana,
64 – Centro – Paramoti - Ceará.

(horário comercial), 04 de outubro de 2022.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:38D685B3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264

CONCEDE A SERVIDORA LUCÍLIA MARIA
FERREIRA SANTOS, LICENÇA PARA TRATAR
DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR,
NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso VI e o Art. 101, Caput,
ambos da Lei Complementar Nº 001, de 04 de Junho de 1997
(Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de
Paramoti).

RESOLVE:

Art. 1o - Concede a servidora LUCÍLIA MARIA FERREIRA
SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com
matricula Nº 001300-5, lotada na Secretaria de Administração,
Planejamento e Finanças, licença para tratar de assunto de interesse
particular, no período de 03 de Outubro de 2022 a 02 de Outubro
de 2023, sem direito á percepção de seus vencimentos e demais
vantagens.

Art. 2o - A licença de que trata o artigo anterior poderá ser
interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou interesse de
serviço.

§ 1º - A servidora beneficiada pela licença no Art. 1º da presente
portaria, não comparecendo após 30 dias do término do período
citado, está ciente dos efeitos do abandono de cargo nos termos do
Art. 140 da Lei Nº 001, de 04 Junho de 1997.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Outubro de 2022.