DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:0BBE9FD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 045, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 
 
DECRETO Nº 045/2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE 
OUTUBRO 
DE 
2022 
NO 
ÂMBITO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ 
ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Quixadá, tendo em vista o disposto no art. 
69, IV e; 
  
CONSIDERANDO as comemorações alusivas a São Francisco de 
Assis no Município de Quixadá, homenageado anualmente no dia 04 
de outubro, cujo Bairro Alto São Francisco e adjacentes o adotou 
como padroeiro; 
  
CONSIDERANDO a tradição de no encerramento dos festejos ao 
santo haver a realização de procissão devocional e Celebração 
Eucarística com a participação de fiéis do Município de Quixadá; 
  
CONSIDERANDO a cooperação da Administração Pública com as 
instituições religiosas, no sentido de garantir o exercício da liberdade 
de crença e dos cultos; 
  
DECRETA: 
Art. 1° - Fica estabelecido, ressalvadas as hipóteses previstas neste 
decreto, o horário de funcionamento das repartições públicas das 
08h:00min às 13h:00min do dia 04 de outubro de 2022 que estejam 
situadas nos bairros Alto São Francisco e Campo Velho; 
Parágrafo Único - Os serviços das unidades de saúde e limpeza 
urbana funcionarão regularmente no âmbito da Administração, tendo 
em vista a sua essencialidade; 
  
Art. 2° - O Departamento Municipal de Trânsito deverá auxiliar na 
realização da caminhada, controlando o tráfego de veículos nas ruas 
em que a procissão irá ser realizada; 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 04 de outubro de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:F4F3DADE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o 
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 08.002/2021-01SME, 
resultante 
da 
Tomada 
de 
Preços 
nº 
08.002/2021-TP. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. 
CONTRATADA: H. de Oliveira Silva, através de sua representante 
legal, a Sra. Helena de Oliveira Silva. OBJETO: contratação de 
serviços de assessoria com fornecimento de suporte técnico 
operacional aos profissionais da rede pública de Ensino Municipal, 
visando implementar ações que concorram para efetivação de 
educação de qualidade de responsabilidade da Secretaria de Educação 
do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo 
período de 12 meses a partir de 15 de outubro de 2022. 
Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 29 de 
setembro de 2022  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:EF613F84 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré, torna público o 
Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 
3101.01/2022 decorrente do processo licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0040/2021, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS 
A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ – CE. 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
FORNECEDOR: K. R. DE CASTRO 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO(A) FORNECEDOR(A): Klebia Ribeiro de Castro. 
  
ASSINA PELO ORGÃO PARTICIPANTE: Maria Eleneide 
Fernandes de Brito 
  
Quixeré – CE, 29 de setembro de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:5D4A314A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.04.08.2022 REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 04.08.2022 a 
01.11.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060266-3 
Maria de Fatima da 
Silva 
Terapeuta Ocupacional 90 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 04 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de agosto de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:38B5B9C5